Projeto de lei

Gipão propõe desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para pessoa com visão monocular

Essas pessoas são obrigadas a renovar a CNH com maior frequência.

Por Redação
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07/11/2023 17h05 - Atualizado há 6 meses
Deputado Gipão explicou que a proposta garante inclusão social e a igualdade de direitos

O deputado Gipão apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe a redução de 50% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os portadores de visão monocular residentes no Tocantins, mediante a apresentação de laudo médico, emitido por profissional competente.

No texto, o parlamentar justificou que o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos e que durante esse período de tempo o motorista com visão monocular, segundo a lei, é obrigado a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa que os demais condutores. 

“Conceder o desconto na taxa de renovação da CNH para portadores de visão monocular é, sem dúvida, uma forma de minimizar as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. Nosso objetivo com o projeto é promover a inclusão social e a igualdade de direitos, garantindo aos portadores de visão monocular um tratamento justo e digno”, defendeu Gipão.

A lei 14.126/21 que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. O deputado ainda acrescentou que "a medida não gera impacto financeiro significativo, mas representa um passo importante para uma sociedade mais justa e inclusiva", reiterou.

Visão Monocular

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

As pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

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