O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apresentou na semana passada um projeto que torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito à Secretaria Estadual da Saúde. O objetivo é aumentar os recursos para a aplicar no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nestes atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. De acordo com o projeto, a Sesau gasta anualmente uma média de 740 milhões de reais com atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), arrecada uma média de 35 milhões de reais em multas.

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa para resolver essa questão”. Segundo o autor, a retirada de 30% do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

Atualmente, o recurso arrecadado com as multas de trânsito deveria ser utilizado na engenharia, educação para o trânsito e fiscalização, mas no Tocantins há um mistério quanto à destinação desses recursos.