Direito do consumidor

Jorge Frederico quer que concessionárias ofereçam carro reserva a consumidor

Por Redação AF
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08/03/2018 14h14 - Atualizado há 5 dias
A realização do sonho de comprar o carro zero quilômetro pode acabar se tornando um pesadelo. Quem não conhece alguém que comprou um veículo, e ainda dentro do prazo de garantia, teve que trocar uma peça que demorou muito tempo pra chegar? É um infortúnio que além de frustração gera também prejuízos. Para evitar que o consumidor tocantinense passe por este problema, o deputado estadual Jorge Frederico (PSC) apresentou um Projeto de Lei que obriga as montadoras, concessionárias e importadoras a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, quando em razão de vício de fabricação do produto, o automóvel  não puder ser utilizado pelo consumidor por prazo superior a 15 (quinze) dias, por falta de peças originais ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço. Como justificativa para o Projeto de Lei, Frederico aponta o alto valor dos veículos no Brasil e seu papel importante na vida das famílias. “O cidadão paga caro para ter um carro em sua garagem, carro este que muitas vezes é também sua ferramenta de trabalho. Não podemos deixar que, por falhas operacionais de montadoras, que vendem mais veículos do que produzem peças, os pais de família fiquem a pé, sofrendo diversos prejuízos”, afirmou. O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Na mesma sessão em que apresentou o Projeto de Lei, Frederico apresentou ainda requerimentos para o PROCON/TO e para a Agência Nacional de Telecomunicações, cobrando mais fiscalização sobre os provedores de internet no Tocantins, que são alvos de reclamações por má qualidade na prestação do serviço contratado.

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