Atuação legislativa

Luana Ribeiro apresenta mais de 120 requerimentos e quatro projetos de lei ao retomar trabalhos em 2017

Por Redação AF
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09/02/2017 11h10 - Atualizado há 1 ano
A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou na sessão matutina desta terça-feira (7)  123 requerimentos e quatro projetos de lei.  A maioria deles diz respeito a ações nas áreas da saúde, segurança pública, infraestrutura e cultura. Entre os projetos apresentados, destacam-se  o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo; há ainda o que estabelece o direito à amamentação de bebês e crianças nos estabelecimentos públicos e privados e o que declara o chambari, a panelada e a buchada como patrimônio cultural e gastronômico do Estado. Já entre os requerimentos, está o que solicita a regularização do Setor Irmã Dulce em Palmas e o que pede a recuperação asfáltica da rodovia TO-415, no trecho que liga os municípios de Palmeiras  do Tocantins a Santa Terezinha. Segurança Luana dedicou-se também à solicitações para a segurança pública, a exemplo de reivindicação de reforma e ampliação das penitenciárias, cadeias públicas e Casa de Prisão Provisória (CPP) do Sistema Penitenciário do Estado. E, em regime de urgência, apresentou ofício solicitando o atendimento em plantão, 24 horas, nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM). Além de solicitar convênio do Governo com as prefeituras para a implantação dos programas antidrogas nos municípios. (Ascom)

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