Um projeto de lei do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) visando a criação do Fundo Estadual de Proteção Animal foi apresentado e encaminhado para as comissões da Aleto (Assembleia Legislativa) nessa terça-feira (08).

O objetivo é financiar políticas públicas, programas, clínicas e ações que promovam e busquem proteger e garantir os direitos e o bem-estar dos animais domésticos ou silvestres.

O deputado explicou que os direitos dos animais são constantemente violados. “Infelizmente, acontecem diversos tipos de crueldade com animais em nosso estado, portanto este fundo irá financiar políticas públicas, programas e ações que busquem salvar os animais, principalmente os de rua, em todo o Tocantins”, afirmou.

O Fundo de Proteção Animal terá como receita as multas aplicadas pelo poder público a aqueles que praticaram maus-tratos contra animais, de crimes ambientais, recursos destinados no orçamento da União, contribuições de instituições públicas ou privadas e doações de pessoas físicas ou jurídicas. 

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Causa animal

Marcus Marcelo citou que os recursos serão primordiais para a defesa da causa animal no Estado. “Defender os animais é uma das minhas principais bandeiras como político, não só por ser médico veterinário, mas por entender que é dever do Estado garantir que os animais tenham suporte e apoio públicos”, disse.

O parlamentar é autor de leis que criam serviços públicos como o Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos, já em funcionamento, e a clínica veterinária em Araguaína.