Invasão de Propriedade

Projeto do deputado Lázaro Botelho endurece punição e reforça combate a invasões de terra

Crime não pode encontrar respaldo ou legitimidade do poder público.

Por Redação
Comentários (0)

24/04/2024 11h46 - Atualizado há 1 mês
Deputado Lázaro Botelho

Notícias do Tocantins - O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) tem sido um dos defensores do aumento da punição ao crime de invasão à propriedade privada, e encabeça na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1394/2024, que altera o art. 161 do Código Penal para coibir a prática.

O texto modifica a condenação para os crimes de esbulho possessório, alterando a pena, que hoje é de um a seis meses de detenção, para dois a quatro anos, além de multa. Ainda, tipifica como ocupação e retomada qualquer invasão de posse ou propriedade privada com o objetivo de pressionar o Estado, ou quaisquer de seus agentes, a fazer ou deixar de fazer algo, ou a executar política pública, inclusive relacionadas à reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.

Em sua justificativa, a proposta afirma que o crime não pode encontrar respaldo ou legitimidade do poder público, independente da circunstância social ou política. Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente.

“É preciso buscar a pacificação social e o fim do uso de reivindicações legítimas por criminosos que veem nelas um caminho mais curto ao enriquecimento ilícito. Defendemos a reforma agrária, mas não podemos ser coniventes, invasão é crime, não importa o pretexto”, declarou.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2024 AF. Todos os direitos reservados.