No Senado Federal

Senador Eduardo Gomes propõe Subcomissão Permanente para tratar só de assuntos municipais

Subcomissão estaria dentro da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Por Brasil 61
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25/09/2023 07h55 - Atualizado há 8 meses
Senador Eduardo Gomes é o autor da proposta

Autor do requerimento, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) enviou a proposta da criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e conseguiu a aprovação do grupo. Em entrevista ao Brasil 61, o parlamentar afirmou que esse será um importante instrumento permanente para debater as pautas mais importantes ligadas aos municípios. 

Durante a entrevista, Gomes destacou a importância de analisar pautas econômico-financeiras que afetam os governos municipais e  também articular as políticas públicas para aprimorar tanto a equidade regional, como a coesão nacional.

Confira a entrevista  com o senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Qual a principal motivação para a criação do grupo? 

Senador Eduardo Gomes : Primeiro é a retomada de um instrumento que já funcionou em anos anteriores — pelo menos até 2014, 2016. O Senado Federal tinha à disposição esse instrumento de subcomissão para acompanhar os assuntos municipais. Então a primeira coisa, é focar em pontos como queda de arrecadação, dificuldade dos municípios neste final do ano. E mais do que isso, é um instrumento à disposição da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que terá à disposição um ambiente para discussão periódica dos assuntos municipais no Brasil, ao invés daqueles movimentos esporádicos, que vêm, muitas vezes, com demandas que não são estudadas pela Casa a tempo.

Arrecadação do FPM e a redução desse repasse aos municípios. Esse assunto estará entre as prioridades da subcomissão? 

Senador Eduardo Gomes: Sem dúvida, porque nesse caso específico, a tecnologia, a transparência, a forma dos órgãos de controle dos entes federativos: estados, União e municípios, permitem que a gente faça um acompanhamento periódico e não só a questão do episódio da crise geral — que é o que está acontecendo nesse momento. 

Uma subcomissão permanente dá condições para que os municípios tenham as informações  — e as autoridades sem nenhum tipo de conflito de manifestação. Assim poderemos conversar frente a frente com relação à divisão dos recursos.  Afinal de contas, o cidadão brasileiro paga o imposto e sabe que esse imposto é dividido, entre outras coisas, para estados, municípios e União. O que a gente vai permitir à população brasileira é o acompanhamento desse desenrolar nos gastos com saúde, educação, infraestrutura, serviços. 

Que pautas tramitam hoje no Congresso para ajudar os municípios nas questões do FPM?  

Senador Eduardo Gomes: O Congresso Nacional vem se oferecendo para resolver essa crise de arrecadação e consequência com relação à receita dos municípios. Temos recentemente a PEC 40 que propõe uma solução de trânsito que é o aumento de 2% do FPM, durante 18 meses. Portanto, o Congresso Nacional oferece também alguns instrumentos para que — se não houver ajuste através dos instrumentos de medida provisória, de portaria ou de qualquer outro tipo de encontro de contas — tenha instrumentos legislativos importantes que podem ser analisados, votados e promulgados para defender a questão dos municípios. 

Como serão discutidas nesta subcomissão as políticas de geração de emprego e renda? 

Senador Eduardo Gomes: É importante que isso ocorra, porque, por vezes, o governo federal, independentemente do presidente, esquerda ou direita, há sempre uma tendência de lançamento de programas federais que nem sempre têm a identidade com determinada região, já que vivemos num país continental. Então também é importante que a Reforma Tributária, que o novo ambiente de distribuição de recursos públicos, venha no momento definitivo de debate para que a gente entenda quais são os pré-requisitos para o lançamento de programas estaduais, federais e municipais. 

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