Responsabilidade Judiciária

Tribunal de Justiça concede Selo de Responsabilidade Judiciária a Marcelo Miranda

Por Redação AF
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24/03/2017 18h03 - Atualizado há 1 semana
O governador Marcelo Miranda será homenageado na próxima segunda-feira (27), com o Selo de Responsabilidade Judiciária, concedido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A entrega da honraria será realizada às 10 horas, no auditório do Tribunal de Justiça. Além do governador, o Selo será concedido também a gestores de 13 municípios. A iniciativa do TJTO tem como objetivo destacar a boa gestão que os entes públicos devem adotar na busca pelo pagamento de suas dívidas judiciais, mobilizando, preparando e motivando a excelência na atuação administrativa no tocante ao cumprimento das sentenças judiciais. A certificação integra o Programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos, instituído pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, e é concedido anualmente aos gestores que liquidarem as obrigações judiciais do ano anterior e mantiverem em dia o pagamento de precatórios seja qual for a modalidade de pagamento.

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