A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) se posicionou favorável à Medida Provisória do Governo do Estado, que tem como objetivo a transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) às famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia da Covid-19. A iniciativa do Executivo faz parte do programa “Tocando em Frente”.

De acordo com o Governo do Estado, para viabilizar o Vale-Gás, o Governador Mauro Carlesse editou a MP nº 14/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto, e encaminhou o documento à Assembleia Legislativa para apreciação.

Valderez garantiu apoio à medida e destacou a importância de um Projeto como este para a população tocantinense. “Esse programa é mais do que um benefício social do Governo. É a garantia de que muitas famílias do nosso Estado vão continuar colocando comida na mesa. Agradecemos o governador Mauro Carlesse e equipe por essa iniciativa e pela sensibilidade em um momento tão necessário. Contem com meu apoio e voto favorável a essa MP”, destacou.

DADOS DAS FAMÍLIAS

Ainda conforme o Governo do Estado, o público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica.

Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O PROGRAMA

Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100 por botijão de gás, em 3 etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias.

A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).