A Câmara de Araguaína aprovou integralmente o projeto de lei de autoria do prefeito Ronaldo Dimas que faz alterações no Código Tributário e cria novas taxas que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. Apenas o vereador Carlos Silva (PSDC) votou contrário. 

O projeto entrou em pauta repentinamente nesta quarta-feira, (07), após uma pausa de 1h na sessão para que a Comissão de Justiça e Redação emitisse parecer desfavorável às emendas de Carlos Silva.

A expectativa era de que o projeto fosse votado apenas na próxima semana, após ser discutido com empresários e contadores. Mas as alterações tributárias foram aprovadas com o plenário vazio.  

As novas taxas variam de 10 reais a R$ 1,5 mil para empresas que atuam no aeroporto de Araguaína.

O vereador Joaquim Quinta Neto disse que as novas taxas são tabeladas pela Infraero e de acordo com a categoria do aeroporto.

"Cobramos por um serviço público de qualidade, porque a partir do momento que faz o pagamento, o contribuinte espera a contrapartida. Com o pagamento das taxas podemos avançar no nosso teto da segurança. O projeto veio para desburocratizar e simplificar a vida do contribuinte", defendeu.

Veja algumas taxas

Por exemplo, o preço mensal pela permanência de terminais eletrônicos bancários será de R$ 500; quiosque por contrato - R$ 913,60; venda de cartão de crédito - R$ 456,85, e exposição de cartas de publicidade em balcão - R$ 10 por dia.

Para abrigar uma aeronave, o proprietário também terá que pagar um valor diário ou mensal, que depende do modelo. Por exemplo, monomotor custará R$ 38,07 por dia e R$ 532,99 ao mês; bimotor R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) – helicóptero R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) - motor turbina R$ 152,29 (dia) e R$ 1.522,82 (mês) - turbo-hélice R$ 60,91 (dia) e R$ 1.218,26 (mês).