Da Redação //AF Notícias Fiscais do Procon Tocantins autuaram uma das agências do Banco do Brasil de Araguaína (TO) por deixar os caixas eletrônicos totalmente desabastecidos de cédulas no primeiro dia após o feriado prolongado de carnaval. Nesta quarta-feira (11), os clientes que procuraram as agências localizadas nas Ruas Ademar Vicente Ferreira e 13 de Maio (Cinquentenário e Lago Azul), ambas no centro, tiveram dificuldades para efetuar saques. Uma das agências estava totalmente desabastecida. Na outra, apenas dois caixas estavam com a opção ‘saque’ disponível, dentre os 14 terminais existentes, o que ocasionou longas filas. Para o advogado Arnaldo Filho, que é cliente do Banco do Brasil, a prestação dos serviços bancários na cidade é "ineficiente, vergonhosa e afronta os direitos do consumidor". "Estive pela manhã na agência Cinquentenário e não consegui efetuar saque. Retornei no final da tarde e o problema persistia, com o agravante de que as cédulas haviam se esgotado em um dos dois caixas. Daí resolvi acionar os fiscais do Procon para autuar a instituição bancária devido essa vergonhosa e ineficiente prestação de serviços. É uma situação geradora de dano moral coletivo", afirmou. O advogado orienta ainda que todos os cidadãos devem defender seus direitos "com afinco" e acionar os órgãos de fiscalização para coibir tais abusos. "Estamos convivendo com uma espécie de anarquia, ausência de ordem, onde os Governos e as instituições públicas são os primeiros a descumprirem as leis e os direitos dos cidadãos", lamentou Arnaldo Filho. Ação do MPE e decisão judicial O problema é recorrente em Araguaína e já foi inclusive objeto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em novembro de 2014, a justiça acatou os pedidos e determinou que os bancos do Brasil e Bradesco garantissem o abastecimento dos caixas eletrônicos, principalmente nos feriados, finais de semana e datas de pagamento do serviço público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia, até o limite máximo de R$ 1 milhão. Segundo a promotora de justiça do consumidor, Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, os bancos estão, "reiteradamente, causando transtornos aos seus clientes, principalmente em virtude da inoperância dos caixas eletrônicos para saque". Ocorre que os bancos estão ignorando a decisão judicial e reincidindo na prática abusiva.