A partir do exercício orçamentário de 2021, a Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, norte do Tocantins, terá que reservar mensalmente uma quantia significativa para pagar uma dívida no valor total de R$ 259.596,89.

O débito originário era inferior a R$ 50 mil, referente ao consumo de energia elétrica durante os anos de 1993 a 1997, mas a dívida cresceu cerca de 400% devido aos juros e correções monetárias.

O ano de 1993 foi o primeiro após a emancipação política do município e teve como prefeito Valtenis Lino da Silva. O gestor atual é Oídio Gonçalves de Oliveira.  

O caso chegou à justiça em setembro de 1998, mas a primeira condenação só saiu 12 anos depois, em janeiro de 2010, e transitou em julgado em 2013. Naquela época, a concessionária de energia era a Celtins.

Resumo da ópera: a conta sempre chega, nem que seja 26 anos depois!

O QUE DIZ O EX-PREFEITO

O ex-prefeito Valtenis Lino explicou que, naquela época, a Celtins não enviava a cobrança da iluminação pública e os gestores nem sabiam que era obrigação das prefeituras arcar com esse custo. "Nós, prefeitos de primeiro mandato naquela época, não tínhamos o mínimo conhecimento de que o município deveria pagar pela iluminação pública. Hoje existe uma contribuição de iluminação! A Celtins só enviou a cobrança depois de 6 anos, já no mandato do meu sucessor. Por que não cobraram desde o início? A energia dos prédios públicos era paga normalmente", explicou.

Valtenis Lino disse que esse débito não prejudica nenhuma gestão, pois o pagamento de precatórios só pode comprometer até 1% da Receita Corrente Líquida por mês.