Em que pese o decreto do Governo Estadual ter recomendado a abertura gradativa e verticalizada do comércio, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), permanece resistente. Os segmentos considerados 'não essenciais' estão fechados em razão do Decreto Municipal, em antítese ao restante do Estado do Tocantins. 

A ordem para que o isolamento social seja mantido tem causado pânico e desespero aos trabalhadores autônomos, aos empresários, aos funcionários do comércio e, até mesmo, aos servidores públicos contratados ou comissionados. É que o salário e a manutenção dos cargos destes últimos estão atrelados à arrecadação e, na maioria das vezes, aos repasses de FPM. A previsão é que as fontes de receitas sofrerão drásticos cortes. 

A capital não é uma caixa fechada

A intenção é manter a capital permanentemente ilhada, como se isso fosse possível. As entradas da cidade permanecem abertas, sem qualquer tipo de blitz, testes, exames ou fiscalização, o que prova que qualquer cidadão pode entrar ou sair da “caixa” quando bem quiser, quer seja de automóvel ou ônibus, quer seja de avião. 

O isolamento é utópico, diga-se de passagem. Os próprios servidores da Prefeitura trabalham em regime de escala, mas o certo é que comparecem ao trabalho todos os dias. Os servidores da Câmara de Vereadores também. Os órgãos do governo estadual, de forma idêntica.

Todos esses servidores não atendem o público externo, contudo, convivem entre si. O 'home-office' já faz parte do passado. Já o comércio denominado essencial e o transporte público de passageiros estão funcionando a pleno vapor. Que tipo de isolamento é esse?

Ouvidos moucos, economia em risco e recessão iminente

O empresariado, através de federações e associações, luta por audiências com a gestora, na vã tentativa de convencê-la a retroceder. Apelam para lideranças, vereadores, deputados e até para o secretariado mais próximo, porém, todas as tentativas são infrutíferas.

'Fechada em Copas', completamente obcecada, a prefeita de Palmas se recusa a ceder. Ela não tem ouvido nem mesmo os apelos dos seus fiéis conselheiros, Robertinho Pires, presidente da FIETO e Rogério Ramos, Secretário Municipal de Finanças. A capital do Tocantins está em polvorosa e um princípio de caos, ante à crise socioeconômica que se instalou, começa a se formar.

Com as portas fechadas, o comércio não gira e, se isso não ocorre, não há arrecadação de impostos. Resumindo: o círculo vicioso se fecha – ou não! – na própria gestão municipal.  

Justificativa seria o número de infectados

Os motivos aparentes e alegados pela gestora para a manutenção do isolamento seria o número de casos de infectados no Tocantins, 1,7 para cada 100 mil habitantes. A bem da verdade, um número bem inferior às projeções dos “especialistas” e muito longe dos percentuais experimentados pelo país e pelo mundo, 4,6% e 5,6%, respectivamente. 

A morte da primeira paciente, vítima do covid-19, em 14/04, seria capaz, por si só, de triplicar o alerta? Talvez, se essa mesma paciente não estivesse internada num leito de UTI há três semanas, decorrente de outras doenças pré-existentes, que resultaram na baixa imunidade, agravadas, por fim, pelo coronavírus. 

Ora, se basicamente toda a saúde pública de Palmas está a cargo do governo estadual, que conta com o HGP, com o Hospital Dona Regina e com o Hospital Infantil, enquanto a Prefeitura de Palmas não possui um hospital municipal; Se atualmente, o Hospital Geral de Palmas (HGP) possui 450 leitos no total, dos quais apenas 251 estão ocupados, além de 16 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adaptados para pacientes com quadros mais graves de Covid-19 – todos com respirador e nenhum deles ocupados – a preocupação da prefeita não seria exagerada?

O vírus é um caso de saúde ou de política?

Cinthia Ribeiro alega que o Decreto do governador Carlesse politizou o vírus e que não acredita nos números do Palácio Araguaia. Entretanto, seu plano de descontingenciamento estratégico não foi minuciosamente detalhado. É uma espécie de “vamos manter o isolamento e seja o que Deus quiser”. Muito cômodo. 

Não seria a própria prefeita que estaria politizando a questão do coronavírus, seguindo instruções do governador de São Paulo, João Dória, um dos chefões do seu partido, o PSDB? 

Não é novidade para nenhum brasileiro que esteja atento ao noticiário ou tenha acesso às redes sociais, que os governadores do Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo encabeçaram uma verdadeira campanha contra o governo de Jair Bolsonaro, optando por medidas restritivas que tentam, a todo e qualquer custo, desestabilizar o governo federal. 

Estado de calamidade sem objeto, em caso de flexibilização

Outras fontes ligadas ao Paço Municipal indicam que a prefeita não teria interesse em reverter e flexibilizar seu próprio Decreto porque, neste caso, o estado de calamidade em Palmas – já aprovado pela Assembleia Legislativa – perderia completamente o objeto.

Fora da urgência decorrente da calamidade pública, todas as aquisições iniciadas sem os processos licitatórios – como se fosse um cheque em branco – teriam que ser revistas. 

Segundo o vereador Milton Neris (PDT), o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmas não é explícito em relação a R$ 8,2 milhões que já foram gastos, apenas em abril, no combate ao coronavírus.

A gestora, por sua vez, encaminhou Medida Provisória à Câmara de Vereadores para remanejar mais de R$ 26 milhões do orçamento municipal para esse mesmo fim. 

A MP tem prazo de 120 dias e está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, não é difícil concluir que, caso o decreto de isolamento seja flexibilizado, a urgência no redirecionamento dos recursos, previstos na MP, também perderão o objeto. 

Questiona-se: quem estaria mesmo politizando o vírus?