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Arnaldo Filho

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Após longa espera, Tocantins se reenquadra na LRF ao reduzir gastos com pessoal para 47,6%

O Governo do Estado foi reclassificado pela STN com nota B.

Por Arnaldo Filho 628
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01/07/2020 08h53 - Atualizado há 1 mês
Governo do Tocantins consegue reenquadramento na STN

Depois de longa espera, o Estado do Tocantins foi reenquadrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), saindo da classificação “C” para “B”, após análise dos dados do 1º quadrimestre de 2020.

Segundo o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites máximos para a despesa total com pessoal são de: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.

O Relatório de Gestão Fiscal do referido período, indica que o Tocantins apresentou os seguintes percentuais: 47,6% os gastos do Executivo, 4,93% com o Judiciário, 2,72% com o Legislativo e 1,57% com o MP.

Outros números também são favoráveis

Em todos os outros quesitos avaliados pela STN, como gastos com inativos e pensionistas, dívidas consolidadas (Líquida e Bruta), pagamento de precatórios e operações de crédito, o Estado do Tocantins enquadra-se como mediano, ou seja, apresenta números e índices dentro dos limites da razoabilidade e do que a Secretaria do Tesouro considera como tolerável.

Reclassificação permite a obtenção de novos empréstimos

Em razão do reenquadramento do Estado, os entraves para obtenção de empréstimos de R$ 1 bilhão junto ao BRB – Banco de Brasília, como também a polêmica operação de crédito de R$ 583 milhões junto à Caixa Econômica Federal deverão ser superadas. Até mesmo ações judiciais que travavam as operações já foram resolvidas.

No balanço final do ano de 2019, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, trouxe números que ilustravam as reformas na busca do equilíbrio fiscal, comparando dados de janeiro a novembro de 2019 ao mesmo período de 2018. À época, o gestor anunciou que houve um incremento de R$ 500 milhões de arrecadação fiscal, além de uma economia de R$ 252 milhões com gastos de pessoal e outros R$ 100 milhões com custeio.

Além disso, ele projetou que ao final do primeiro quadrimestre de 2020, o Estado do Tocantins estaria enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que já estava abaixo do teto legal previsto pela legislação. Portanto, ocorreu justamente como previsto pelo secretário.

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