O mar de lamas do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) parece não ter fim. Como se não bastasse a segunda cassação em 2018, a prisão em 2019 que se estendeu por 2020, eis que o juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, decidiu pelo bloqueio de bens do emedebista no valor de R$ 23,2 milhões.

A decisão está relacionada a supostas fraudes praticadas em licitatações para prestação de serviços oftalmológicos e fornecimento de óculos durante o programa 'Governo Mais Perto de Você'.

Prejuízos aos cofres públicos já resultou em cassação

As mesmas irregularidades levaram à primeira cassação de Marcelo Miranda, ainda no ano de 2009, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do abuso de poder político-econômico, praticado nas eleições de 2006.

Miranda foi denunciado por seu então adversário, Siqueira Campos, em razão da doação – em ano eleitoral – de mais de 5 mil lotes, 81 mil óculos, além de criar mais de 35 mil cargos comissionados, segundo a denúncia, com finalidade eleitoreira.

Pedido de bloqueio ocorreu em 2013

O pedido de bloqueio, por parte do Ministério Público, foi proposto ainda em 2013, sob a alegação de que haveria possibilidade de ocorrer dilapidação patrimonial até o julgamento final do processo. 

Contudo, o magistrado só concedeu a liminar determinando o bloqueio 7 anos depois, sob o argumento que está cumprindo a Meta nº. 004/2020, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige o julgamento de processos de crimes contra a administração pública e improbidade administrativa.

Miranda não tinha R$ 23 milhões em seu nome nem nas eleições de 2014

Sinceramente, alguém acredita que o ex-governador Marcelo Miranda tem R$ 23 milhões em seu nome para serem bloqueados? 

Para que o eleitor tenha uma ideia, nas eleições de 2014, o patrimônio dele declarado ao TRE era de R$ 2 milhões e há vários bloqueios determinados em outros processos. Portanto, a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda é, praticamente, como um risco n'água. 

16 REAIS NA CONTA BANCÁRIA

Em setembro de 2019, outro bloqueio também foi determinado pela justiça no processo da 'Operação Reis do Gado', por ordem do Ministro Mauro Campbell, do STJ, mas encontrou apenas R$ 256,29 nas contas do ex-governador. 

Poucos dias depois, um novo bloqueio nas contas do emedebista foi determinado pelo juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas. Esse processo visa ressarcir os custos da Eleição Suplementar, que foi realizada após a cassação de Marcelo Miranda em 2018. Contudo, o sistema do Banco Central conseguiu bloquear apenas 16 reais nas contas do ex-gestor, enquanto que nas contas do Diretório Regional do MDB – que também figura no pólo passivo da ação – foram encontrados R$ 23.600,00.