A Câmara da Capital realizou sessão ordinária nesta terça-feira (31) com a presença de treze dos dezenove parlamentares.

Segundo nota do gabinete da presidência, houve uma solicitação, por ampla maioria, de uma sessão na qual os parlamentares pudessem se manifestar sobre os impactos da pandemia da Covid-19.

O problema é que em razão de três vetos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), como também dois projetos de lei – ainda sem apreciação das Comissões – a pauta está trancada. Nestas circunstâncias, não é possível deliberar ou votar qualquer requerimento.

Os dois projetos que estão travando a pauta tratam da regulamentação dos serviços de transporte alternativo por aplicativos e, o outro, sobre o funcionamento das feiras livres.

ROGÉRIO FREITAS COBRA ATITUDE DA PREFEITA

O ex-presidente da Câmara, Rogerio Freitas (MDB) cobrou um posicionamento por parte do Poder Executivo sobre o chamado “comitê de crise”.

“Eu não tenho visto o poder público municipal reconhecer que haverá uma queda no FPM – porque o governo federal deixou de arrecadar – e quais as providências que serão tomadas”, disse.

E continuou: “O que eu gostaria de ver era o governo municipal dizer que já adquiriu respiradores, solicitou hospitais de campanha ao governo federal, que está estudando e estabelecendo regras para que a abertura do comércio ocorra. Isso são medidas que mereceriam destaque. Agora, o poder público vir e dizer, simplesmente, que tem que fechar o comércio, isso não é medida administrativa e sim um ato isolado, que nada resolve”, disparou.

COMITÊ VAZIO

Freitas ainda disse que não se sente representado pelo referido “Comitê de Crise”, uma vez que nem o presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, foi convidado para fazer parte das discussões.

Ele enfatizou que o parlamento deveria ter sido o primeiro a ser chamado para as discussões, bem como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, infectologistas, médicos especialistas, representantes do Conselho de enfermagem, economistas, entre tantos outros.

“Eu não posso assistir isso passivamente. Sou da base de sustentação da prefeita, mas não participei de nenhuma reunião ou conversa para saber decidir o que é melhor para a cidade e isto está errado. Enquanto parlamento, deveríamos ter sido ouvidos. Se é para a prefeita decidir monocraticamente, para quê Comitê?”

Para concluir, o vereador foi duramente crítico: “Há dez casos de coronavírus no Tocantins e oito em Palmas. No entanto, houve trinta e quatro homicídios em Palmas de janeiro a março de 2020. Onde estavam as forças de segurança? Ah, sim, estavam fechando comércios”.

DIOGO FERNANDES - INSATISFEITO

O vereador presidente da “Frente Parlamentar em Defesa do Comércio”, Diogo Fernandes (PSD) também demonstrou insatisfação com os atos do poder executivo. “É necessário elaborar planos, para preservar as vidas das pessoas, mas é vital também fazer a reabertura coordenada do comércio. Daqui a pouco as pessoas não estarão morrendo em razão do vírus, mas sim, de fome”.

O parlamentar ressaltou que se, num primeiro momento, as ações de isolamento foram acertadas, para detectar os grupos de riscos e protegê-los, nesse momento a realidade é outra.

“A partir de agora, precisamos de ações concretas e, se necessário, comprar leitos de UTI, nas unidades hospitalares privadas, para atender nossa população. Se for o caso, montar hospital de campanha nas instalações e estruturas, já prontas, do Hospital do Amor. Essa unidade foi construída com doações da população, dos comerciantes e, principalmente, das emendas parlamentares dos vereadores, senadores, deputados estaduais e federais. Manter o isolamento é muito cômodo, ao meu sentir”.

LÍDER DA PREFEITA REAGE

A líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) rebateu os argumentos opostos, mas quem ergueu a voz contra os discursos contrários foi Filipe Fernandes (DC). Ele criticou a postura dos colegas e classificou os pronunciamentos como eleitoreiros e politiqueiros.

“São discursos eloquentes, sem fundamentos, balela pura, que nada resolvem”.

Logo em seguida, provocou: “Porque não se preocupam em destravar a pauta? Caso haja alguma urgência e ser preciso votar, esse parlamento está impossibilitado de fazê-lo”.

NÃO FOI ELEITOREIRO E NEM INÚTIL

Em aparte, o vereador Erivelton Santos (PV) contestou Filipe Fernandes para dizer que o parlamento não se faz apenas com a aprovação de projetos e requerimentos.

Erivelton disse que a sessão havia sido frutífera, sim, na medida em que ficou decidido que seria encaminhado ofício ao Executivo para que a prefeita reestruture o “Comitê de crises”, que o secretário municipal de saúde seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos e combate à pandemia, como também as revelações de que vários parlamentares teriam redirecionado suas emendas individuais impositivas para o combate ao coronavírus.

EM RESUMO

Em suma, diante da pauta trancada, o que se viu foi o parlamento palmense ávido para demonstrar à sociedade que seus serviços são essenciais.

O falatório e troca de acusações, a bem da verdade, foi pouco produtivo. Poucos vereadores mencionaram o fato de a pauta estar trancada, mas a realidade é que se o parlamento da capital quer mesmo contribuir com o combate à pandemia, deveria fazer, pelo menos, a lição de casa.

As comissões precisam se reunir – mesmo que de forma extraordinária – e deliberar sobre os vetos e projetos que estão trancando a pauta de votações. Após isso, o parlamento pode criticar e exigir – de quem quer que seja – condutas diferentes.