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Arnaldo Filho

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Nota da defesa

Carlesse apresentará novo recurso ao STJ e diz que ministro deveria retorná-lo ao cargo

Defesa afirma que ministro não apreciou os elementos centrais do pedido.

Por Arnaldo Filho 2.940
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20/12/2021 08h07 - Atualizado há 7 meses
Afastamento de Carlesse completa 2 meses

A defesa do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), afirmou que irá recorrer da decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o seu pedido de retorno ao cargo.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (17), véspera do recesso do Poder Judiciário. O ministro é relator de dois inquéritos da Polícia Federal que investigam atos de corrupção na gestão do Governo do Estado. Carlesse está afastado do cargo desde 20 de outubro, ou seja, há dois meses.

No pedido de reconsideração apresentado ao STJ, a defesa de Carlesse alegou que a decisão pelo afastamento havia sido fundamentada em informações unilaterais prestadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal com base em “delações premiadas, conjecturas e presunções”. Porém, o ministro rebateu o argumento.

“As medidas determinadas por este Juízo, em hipótese alguma, foram lastreadas em conjecturas, presunções e muitos menos, com exclusividade em colaborações premiadas”, destaca a decisão. 

Por outro lado, a defesa do governador reiterou o ministro “não apreciou os elementos centrais contidos na peça, que levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido”. “Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins”, afirma a nota.

A defesa de Mauro Carlesse ressaltou ainda que o processo ainda se encontra na fase de inquérito e, por isso, não ele pôde exercer a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.

“Os advogados do governador Mauro Carlesse apresentarão recurso próprio para a Corte Especial do Tribunal, onde demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito”, finaliza a nota.

A Corte Especial do STF referendou por unanimidade (placar de 12 a 0) a decisão do ministro Mauro Campell Marques que determinou o afastamento de Carlesse e de toda a cúpula da Segurança Pública.

Na nova decisão, o ministro afirmou ainda que todo o conjunto probatório aponta indícios suficientes da participação de Carlesse na suposta organização criminosa voltada para o recebimento de propina de serviços hospitalares vinculados ao Plansaúde.  

“As inúmeras movimentações financeiras em espécie, e sem lastro comprobatório da origem dos recursos, pelo investigado MAURO CARLESSE, por parentes e por pessoas ligadas diretamente a ele, contemporâneas à liberação dos recursos para pagamento dos prestadores de serviços públicos vinculados ao PLANSAÚDE, permitiram concluir acerca da existência do “justo receio” de que o cargo de Governador estaria sendo utilizado para a prática de infrações penais, fundamento necessário para a decretação do afastamento do cargo”, acrescenta a decisão do ministro Campbell Marques.

NOTA - DECISÃO STJ

"A defesa do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, informa que irá recorrer da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento do governador eleito democraticamente.

A defesa reitera que na decisão desta sexta-feira, 17, o Ministro relator não apreciou os elementos centrais contidos na peça, que levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido. Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins.

A defesa de Mauro Carlesse informa que o processo ainda se encontra na fase de inquérito e por isso não pôde exercer a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Os advogados do governador Mauro Carlesse apresentarão recurso próprio para a Corte Especial do Tribunal, onde demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito. 

Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse"

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