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Arnaldo Filho

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Sob investigação

CNJ manda investigar juiz do Tocantins que mudou a própria decisão no intervalo de apenas 7h

O Tribunal de Justiça do Tocantins tem prazo de 40 dias para concluir as diligências.

Por Arnaldo Filho 1.942
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16/12/2019 08h30 - Atualizado há 10 meses
Juiz atua no Fórum de Porto Nacional (TO)

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) instaure procedimento investigativo contra um juiz que revogou a própria decisão horas depois de se encontrar com os advogados de uma das partes no processo.

A ação em questão se refere à disputa por uma terra de 400 hectares da região de Porto Nacional, ocupada há cerca de 30 anos por trabalhadores sem terra.

O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, no entanto, horas depois, revogou a decisão.

De acordo com a reclamação feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pedidos formulados pelos advogados do grupo sem terra eram idênticos, mas geraram entendimentos diferentes num intervalo de apenas sete horas.

De acordo com o despacho do ministro Humberto Martins, do dia 10 de dezembro, as petições “que deram causa às duas decisões, separadas por apenas sete horas, possuem idêntico teor e foram instruídas pelos mesmos documentos”. Portanto, não haveria motivo para decisões divergentes.

As decisões do juiz e o encontro com advogados ocorreram em 25 de julho, e o magistrado não teria apresentado motivos plausíveis para mudar de opinião. O processo tramita na Justiça desde 1989.

No pedido de abertura de investigação, dois advogados que representam o suposto proprietário da área ocupada apontam “indício de que houve ameaça ao magistrado ou transação ilícita nessa reunião”.

O Tribunal de Justiça do Tocantins tem prazo de 40 dias para concluir as diligências.

Procurada pela reportagem, a Corte informou que “o caso já está na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins” e disse que “não se manifesta sobre casos que ainda estejam em investigação”.

INVESTIGAÇÃO PF

No ano passado, o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente da Corte, foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga a suposta venda de sentenças no tribunal. Eurípedes teria recebido R$ 300 mil para liberação de um homem suspeito de envolvimento em um quádruplo homicídio.

O magistrado alvo da investigação por mudar a própria decisão era um dos juízes auxiliares da presidência do TJTO na gestão de Eurípedes Lamounier (2017-2019) e foi também juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

As informações são do jornal Correio Braziliense.

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