Cota será obrigatória em conselhos de administração de empresas estatais.
Notícias do Tocantins - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou uma proposta que estabelece uma cota mínima para a presença de mulheres nos conselhos administrativos de empresas estatais.
Conforme a proposta, 30% das cadeiras de membros titulares devem ser reservadas para mulheres, e dentro desse percentual, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a necessidade de aumentar a representatividade de mulheres qualificadas em diferentes posições. Ela também destacou que as mulheres constituem mais de 50% da população do país e mencionou o debate na Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre o número de mulheres indicadas para ocupar cargos em embaixadas. "Temos mulheres com formação e qualificação adequadas para ocupar essas posições", acrescentou.
Para empresas privadas, a implementação da medida é opcional, ficando a inclusão de mulheres nos conselhos a critério da gestão do estabelecimento. O Projeto de Lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.