O novo prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (PSD), receberá o município com o nome negativado junto ao CAUC em razão da existência de débitos com a Receita Federal e Secretaria da Previdência Social. Portanto, impossibilitado de celebrar convênios ou contratar operações de crédito.

Segundo informações apuradas, a Comissão de Transição chegou a alertar a equipe do prefeito Joaquim Maia (MDB) sobre o problema e o prejuízo milionário que ocasionará ao município. Contudo, nada foi resolvido.

O Município também propôs ação judicial, mas o juiz negou a liminar que pedia a liberação da certidão de regularidade previdenciária.

Antes de assumir o cargo de prefeito, Ronivon Maciel conseguiu viabilizar convênios e uma emenda de bancada que somam R$ 34,8 milhões. Ocorre que a negativação do município no CAUC inviabiliza a aprovação e/ou assinatura de convênios ou liberação de emendas parlamentares.

RECURSOS GARANTIDOS

Ministério do Turismo:

- Valor Global: R$ 2.900.000,00;

- Valor de Repasse: R$ 2.870.210,00;

- N° de proposta: 022068/2020;

- Infraestrutura Turística na Praia Porto Real.

Ministério do Desenvolvimento Regional:

- Valor Global: R$ 3.000.000,00;

- Valor de Repasse: R$ 2.870.210,00;

- N° de proposta: 023670/2020;

- Infraestrutura Asfáltica.

Ministério da Cidadania

- Valor Global: R$ 386.000,00

- Valor de Repasse: R$ 382.000,00

- N° Convênio: 905137/2020

- Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

Emenda Bancada Federal

- Valor: R$ 28.731.091,00

- N° Código: 5400020200001

- Apoio à Projetos de Infraestrutura Turística