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Arnaldo Filho

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Pauta polêmica!

Com pressão de poderosos, projeto que põe fim a 'supersalários' se arrasta há quatro anos

Definitivamente, o Brasil não é presidencialista tampouco parlamentarista.

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10/07/2020 09h21 - Atualizado há 1 mês
Classes poderosas não querem a regulamentação do teto

O projeto de lei que tenta acabar com os chamados supersalários no funcionalismo público - remuneração acima do teto constitucional (PL 6726/16) -, se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2016.

O relator da proposta – o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), tem batalhado para que o projeto entre na pauta de votação em regime de urgência, mas sua luta tem sido inglória. 

POSIÇÃO DOS DEPUTADOS DO TOCANTINS

Procurados, 5 dos 8 deputados federais da bancada tocantinense não quiseram se manifestar sobre o tema, pelo menos enquanto não houver acordo sobre a votação da matéria.

Aqueles que responderam os questionamentos disseram que a hora é inoportuna para tratar de tal tema, considerando a gravidade da pandemia e a aproximação das eleições municipais. Enfatizaram que preferem, por enquanto, o anonimato, reiterando que se posicionarão no momento apropriado.

'LOBBY' DOS INTERESSADOS TRAVA PEC

Na verdade, há um verdadeiro 'lobby' para que o projeto seja 'engavetado'. Um documento de 13 páginas, assinado pela Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – como também por todos os 27 presidentes de Tribunais de Justiça do país – foi remetido a cada um dos 513 deputados. 

Nele, os magistrados explicam suas razões e tentam convencer os parlamentares de que há “graves inconstitucionalidades formais e materiais” na proposta, além de defender os pagamentos extras, como auxílio-moradia, licenças-prêmio, verbas indenizatórias e indenizações de férias não gozadas. 

Todos esses penduricalhos – que fazem os salários dos magistrados explodir o teto constitucional – na visão da ABM não devem ser considerados remuneração, e sim benefícios aos quais eles têm direito.

A instituição chega mesmo a alegar – no decorrer do documento – que o não pagamento dessas verbas tem como consequência o prejuízo ao agente público, importando em enriquecimento ilícito da Administração, que se beneficiará do labor do agente, sem remunerá-lo adequadamente por isso.

Além dos magistrados, outras entidades que representam o alto escalão do serviço público, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também apresentaram sua artilharia de guerra, disparando ligações e mensagens aos parlamentares, solicitando que a matéria não seja analisada, nem pautada e, nem tampouco, votada.

'QUEM QUER GANHAR ACIMA DO TETO DEVE IR PARA O SETOR PRIVADO'

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), está numa espécie de dilema: “se sair do espeto, cai na brasa”. Ele já adiou a votação do requerimento de urgência do projeto em abril e, também, em junho.

Contudo, pressionado pelos parlamentares favoráveis à matéria e provocado e pela imprensa, Maia se manifestou: “Pedir para ‘não pautar’ não resolve o problema. Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto. Quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução e a solução não é tirar de pauta, esquecer o assunto”. Logo após, acrescentou: “Tenho discutido para buscar qual é o melhor caminho, mas agora – da forma como está – há uma grande distorção em relação ao que manda a Constituição”.

IMPERA A SENSAÇÃO DE QUE O PAÍS É COMANDADO PELO JUDICIÁRIO

A sensação que se tem, a cada dia que passa, é que o país atualmente é dirigido e comandado pelo judiciário. O Brasil vive, na verdade, um ativismo judicial – à reboque de um proativismo às avessas – que fere gravemente a função e independência dos Poderes Legislativo e Executivo. Inobstante a isso, a população ainda presencia os constantes desvios de conduta – com vários casos no Tocantins, inclusive – cuja punição é ser aposentado compulsoriamente e receber proventos integrais. Definitivamente, o Brasil não é presidencialista e nem tampouco parlamentarista.

Assim, o Brasil vive um contraste social: enquanto milhões de brasileiros sobrevivem com R$ 1.045,00 por mês, alguns não querem abrir mão de faturar mais de R$ 30 mil ou até R$ 100 mil, como ocorre em razão dos penduricalhos.

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