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Arnaldo Filho

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Tributos municipais

Contribuição de iluminação pública, taxas, tarifas e IPTU são corrigidos em 5,9% em Araguaína

Prefeitura argumenta que se trata de uma "simples atualização monetária".

Por Conteúdo AF Notícias 1.610
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05/01/2023 16h25 - Atualizado há 1 ano
Avenida Filadélfia, perímetro urbano da TO-222 em Araguaína

Todos os tributos municipais de Araguaína foram corrigidos em 5,90% para o ano de 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). O percentual corresponde à inflação apurada no período de dezembro/2021 a novembro/2022.

Os novos valores foram corrigidos por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Município no dia 29 de dezembro de 2022 e já estão em vigor.

Com base nesse percentual de 5,90%, foram atualizados os valores da contribuição de iluminação pública (Cosip) para consumidores residenciais, comerciais, industriais e poder público; a base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS), as taxas, tarifas, penalidades e a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

A prefeitura argumenta que se trata de uma “simples atualização monetária da base de cálculo”, e não majoração dos impostos. Diz ainda que a Lei Complementar nº 101/2000 veda a renúncia de receita, o que compreende a não atualização monetária dos tributos municipais.

Neste ano, o vencimento do IPTU está previsto para a data de 28 de abril de 2023 (sexta-feira), bem como da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Confira abaixo a nova tabela da contribuição de iluminação pública

Todos os decretos e a nova planta de valores do IPTU podem ser conferidos aqui.

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