A política brasileira é recheada de ajeitamentos e manobras para beneficiar determinados grupos que estão no poder. Em mais um desses típicos exemplos, o deputado estadual Ricardo Ayres, do Republicanos, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda radicalmente a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins.

A proposta prevê que no início de cada legislatura, em 1º de fevereiro, os deputados elejam DUAS mesas diretoras, isso significa a escolha de 2 presidentes em uma única eleição, além dos demais cargos, algo possivelmente inédito na história política do Brasil.   

Desse modo, caso a 'PEC do ajeitamento político' seja aprovada, uma mesa diretora assumirá pelos primeiros dois anos, e a outra, os dois últimos. Ou seja, um dos presidentes do Poder Legislativo será escolhido com 2 anos de antecedência.

Além de Ricardo Ayres, a 'PEC do ajeitamento' foi assinada pelos dois postulantes ao cargo de presidente da Assembleia, Cleiton Cardoso e Amélio Cayres. Mera coincidência ou casuísmo?

Também subscrevem a proposta os deputados Amália Santana (PT), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valderez Castelo Branco (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB).

JUSTIFICATIVA

Ayres disse que a PEC “pretende reforçar a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo para os períodos de dois anos, prezando pela eficiência dos serviços prestados por esta Casa, o que se mostra o mais saudável e recomendado para o exercício da legislatura”.

Ele argumenta ainda que a proposta “agiliza os trabalhos e permite à população amplo e prévio conhecimento de quem exercerá os cargos da mesa durante todo o mandato”.

DIFICULTA A RENOVAÇÃO DA MESA

Contudo, ao contrário do alegado por Ayres, a PEC irá dificultar a renovação nos quadros de chefia do Poder Legislativo, pois um deputado novato dificilmente terá condições de construir uma candidatura sólida à Mesa Diretora antes mesmo de ser empossado no cargo. Também não é segredo que o Palácio Araguaia sempre dá as cartas na eleição da Mesa Diretora da Assembleia, e essa PEC deixará o parlamento cada vez mais refém do Poder Executivo.

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