Em dezembro, os deputados estaduais do Tocantins mudaram a Constituição do Estado e normas internas da Assembleia Legislativa para aumentar o valor das emendas parlamentares e o número de cargos comissionados para 2022, ano eleitoral. 

MAIS DINHEIRO PARA REDUTOS ELEITORAIS

A proposta de emenda à Constituição (PEC) elevou o valor das emendas parlamentares a que cada um dos 24 deputados têm direito – o montante passou de R$ 3,3 milhões para R$ 4,3 milhões. O autor foi o deputado Amélio Cayres (SD). 

A PEC aumentou de 1% para 1,2% o percentual da Receita Corrente Líquida do Estado que será destinado para as emendas dos deputados. Assim, a previsão passou de R$ 81,1 milhões para R$ 105,2 milhões por ano (acréscimo de R$ 24,1 milhões). Essa turbinada nos recursos foi destaque nacional no Estadão.

MAIS VERBA DE GABINETE

Em outra frente, a Assembleia do Tocantins aprovou uma medida que aumenta a verba usada para pagar servidores contratados pelos gabinetes dos deputados. Esse valor passou de R$ 88,2 mil para R$ 100 mil por mês. O ato prevê a possibilidade de empregar até 65 assessores por gabinete – quase três vezes mais que na Câmara Federal, que permite até 25 servidores por gabinete. Estes cargos possuem remuneração que variam entre R$ 1,3 mil e R$ 5,1 mil.

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MAIS CARGOS COMISSIONADOS

Houve, ainda, mudanças na estrutura de cargos comissionados – agora, estão previstos 271 cargos disponíveis para a Mesa Diretora, comissões e assessoramento parlamentar, com remuneração entre R$ 1,3 mil e R$ 7,2 mil. Além disso, outros 471 postos podem ser distribuídos entre chefes de gabinete, assessores de imprensa e secretários parlamentares. No ano passado, as despesas da Assembleia alcançaram R$ 294,5 milhões.