Um projeto de resolução que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), em regime de urgência, prevê o pagamento de auxílio no valor de R$ 12,4 mil a vários deputados estaduais que exercem funções de representação no Legislativo.

A iniciativa foi proposta pela atual Mesa Diretora da Assembleia, composta dos deputados Amélio Cayres (presidente da Aleto), Ivory de Lira (1º vice-presidente), Gutierres Torquato (1º vice-presidente), Vilmar de Oliveira (1º secretário), Janad Valcari (2ª secretária), Marcus Marcelo (3º secretário) e Eduardo Fortes (4º secretário).

O projeto prevê que o 'auxílio representação' será pago a título de indenização pelo desempenho das atividades inerentes aos cargos, quando o deputado for:

• Membro da Mesa Diretora;
• Líder de partido político, de bloco parlamentar e líder do governo;
• Vice-líder de partido político, de bloco parlamentar e vice-líder do governo; 
• Presidente e vice-presidente de comissão permanente.

O auxílio corresponde a 40% do subsídio mensal do deputado previsto na Lei nº 4.073/2022, que atualmente está em R$ 31.238,19. A mesma norma prevê que a remuneração passará para R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 34.774,64 de 1º de fevereiro de 2025 em diante.

Conforme o projeto, os deputados que se enquadram nos requisitos irão começar a receber o auxílio a partir de 1º de janeiro de 2024.

Justificativa

De forma breve, os deputados que assinam o projeto pontuaram que “a presente resolução visa instituir e regulamentar a concessão do auxílio representação aos membros deste Poder Legislativo devido à necessidade de normatiza o pagamento de indenização pelo exercício da função inerente aos cargos de representação, de caráter temporário ou eventual pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”.

Ao final, eles solicitaram apoio dos demais deputados para aprovação da matéria em regime de urgência.

A lei nº 4.073/2022 está disponível aqui.

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