Direto ao Ponto

Arnaldo Filho

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E agora?

Em novo prédio desde fevereiro, Câmara de Palmas ainda não entregou as chaves do antigo

O custo da inércia pode se aproximar de meio milhão de reais. 

Por Arnaldo Filho
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15/05/2020 09h38 - Atualizado há 1 semana
Antigo e novo prédio alugado pela Câmara de Palmas

É fato público e notório que a Câmara Municipal de Palmas mudou-se do prédio localizado na Avenida Teotônio Segurado para outro na Quadra 104 Norte. O custo do aluguel é praticamente o mesmo, contudo, o novo prédio é mais amplo e a localização – a 100 metros da Praça dos Girassóis – é infinitamente melhor que a anterior. 

A mudança de sede foi benéfica para os servidores públicos e população, em razão do espaço mais adequado, geração de energia solar, estacionamento subterrâneo, etc.

Além do mais, a mudança baseou-se também no fato de o imóvel anterior não possuir "habite-se" e não contar com laudo elétrico e do Corpo de Bombeiros. Além disso, havia o impedimento legal de um dos proprietários – Paschoal Baylon das Graças Pedreira – de contratar com a administração pública. Ele foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de atos praticados durante sua gestão de prefeito na cidade de Silvanópolis-TO. 

OCORRE QUE...

As chaves do antigo prédio ainda não foram entregues pela Câmara aos proprietários e, por isso, o contrato de locação continua, em tese, produzindo efeitos jurídicos e gerando despesas, que podem ser cobradas do Poder Legislativo. 

Além disso, tem-se notícia de que a Câmara está mantendo vigias no prédio antigo, na tentativa de evitar roubos de cabos elétricos – como já se teve informações – além coibir o sucateamento, depredações e/ou deterioração do imóvel. 

O AF apurou que a representante do proprietário do imóvel, sua filha e advogada Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, estaria se recusando a receber o prédio sem os ajustes necessários como pintura, reparos, etc. 

INÉRCIA PODE CUSTAR MEIO MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS

Mas se a Câmara mudou-se para outro prédio ainda em fevereiro de 2020, por qual razão, até o mês de maio, ainda não entregou o imóvel antigo? Se a representante se recusa a receber o imóvel no estado em que se encontra, porque não foi ajuizada uma ação judicial para dirimir a questão?

Não há dúvidas que, enquanto as chaves não forem entregues, os custos da prorrogação da locação estarão por conta da Câmara. E, sem nenhuma utilidade pública do imóvel, os valores eventualmente pagos podem ser considerados como gastos indevidos e até uma improbidade administrativa por parte do atual gestor Marilon Barbosa (DEM).  

O custo do novo prédio é de R$ 95 mil por mês. Já o do contrato anterior é de R$ 94,7 mil. Se o ex-locador exigir da Câmara os alugueis referentes a fevereiro, março, abril e maio de 2020, além das despesas mensais de água e energia elétrica, o custo da inércia vai se aproximar de meio milhão de reais. 

NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTO

Em resposta ao AF Notícias, a Câmara de Palmas disse que está em negociação com os locadores, visando fechar um acordo que trará o mínimo de prejuízos possíveis para os cofres públicos. O órgão enfatizou que fez investimentos ao longo do período que perdurou a locação e que, por tal razão, o locador estaria sensível e predisposto a fechar um "acordo de cavalheiros". 

Mesmo que haja esse acordo, dificilmente o locador abrirá mão de receber o aluguel do mês de fevereiro, uma vez que o prédio foi efetivamente utilizado, como também seria devido o pagamento das contas de água e energia, que ainda estão cadastradas no CNPJ da Câmara. 

Afinal, trata-se de descompromisso com o dinheiro público, lerdeza ou incompetência da gestão? Eis a questão.

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