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Arnaldo Filho

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Empresário de Araguaína ganha ação contra WhatsApp após ter contas banidas sem justificativa

O aplicativo pode ser multado em até R$ 50 mil se descumprir a decisão judicial.

Por Arnaldo Filho 8.238
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03/07/2020 09h36 - Atualizado há 1 mês
Empresário usava o mesmo número há cinco anos quando foi banido do WhastApp

A Justiça determinou que o WhatsApp restabeleça imediatamente quatro contas de um empresário de Araguaína (TO) que foram banidas do aplicativo de mensagens sem nenhuma justificativa, sob pena de multa no valor de até R$ 50 mil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2/6) pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 3ª Vara Cível de Araguaína.

O aplicativo também deve restabelecer todas as conversas, informações e documentos nelas constantes no prazo de 48 horas. O processo foi movido contra o Facebook Brasil, dono do WhatsApp.

A vítima do banimento é o empresário Rogério Cavalcante, que atua no ramo de tatuagens há 15 anos e possui milhares de seguidores nas principais redes sociais, já tendo sido reconhecido com diversas premiações. O WhatsApp é o principal meio de contato dele com os clientes, seja para agendar horários, repassar orçamentos e imagens de tatuagens.

Contudo, a rotina de trabalho do empresário foi duramente afetada no dia 25 de setembro de 2019, quando ele recebeu uma mensagem pelo Whatsapp informando que seu número principal havia sido banido do aplicativo por ter supostamente infringido termos de uso da plataforma (Whatsapp Business).

Em seguida, Rogério Cavalcante registrou um segundo número de telefone vinculado ao CNPJ da sua empresa, mas foi igualmente banido uma hora após a ativação. Registrou um terceiro número e também foi banido. O quarto número registrado foi, mais uma vez, banido seis dias depois.

Em todos os casos, o aplicativo só informava que "suas atividades violaram os termos de serviço do Whatsapp" ou "nós temos razões suficientes para acreditar que as atividades da sua conta violaram os nossos (termos de serviço)". Nada mais!

O juiz já havia concedido liminar determinado o restabelecimento de todas as contas. A decisão de agora confirma o direito do empresário.

“O que [o empresário] realmente fez para ser considerado impróprio como usuário do aplicativo? Quais faltas cometeu? O que escreveu ou exibiu, afinal? Ofendeu algum valor? Afrontou a honra de alguém? Quando exatamente desrespeitou as normas da plataforma? Qual a data e horário em que isso ocorreu?”, questiona a decisão do juiz ao mencionar que o WhatsApp não apresentou nenhuma justificativa para o banimento.

A decisão destaca ainda que o empresário não teve sua liberdade de expressão assegurada e não conseguiu em momento algum ser ouvido pela empresa.

“Mesmo assim, de forma afrontosa, baniram, sucessivamente, quatro contas do postulante. Garantias e direitos do autor foram negados pela empresa requerida sem dar a ele a possibilidade de questionar (contraditório) e defender-se”, anota a decisão.

O advogado Marlon Marques Pinheiro de Melo, que representa o empresário, afirmou ser inaceitável essa atitude do Facebook de banir contas do Whatsapp, de forma totalmente arbitrária, sem dar direito ao contraditório e a ampla defesa.

"Manter-se conectado atualmente é essencial, principalmente no mundo dos negócios. O meu cliente teve seus direitos negados. Estava utilizando o mesmo número de Whatsapp por 5 anos sem nunca ter praticado qualquer conduta que justificasse violação dos termos de uso do aplicativo, já que utilizava o número exclusivamente para fazer contato com seus clientes", explicou.

Conforme o advogado, há vários relatos de que o WhatsApp baniu contas de tatuadores e de profissionais de outras áreas no Brasil de forma aleatória e sem nenhuma justificativa. “É um ato manifestamente ilegal”, finalizou o advogado.

Empresário teve quatro números banidos sem nenhuma justificativa

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