Um lamentável erro administrativo-judiciário colocou em liberdade um acusado de um crime bárbaro contra a então esposa, no Tocantins.

Réu no processo nº 0000268-34.2021.8.27.2704, o engenheiro agrônomo Jonas Britto Bukoski, 41 anos, estava preso preventivamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas e havia sido denunciado na Comarca de Araguacema por espancar e tentar matar a própria esposa, com quem vivia há 11 anos, mas obteve progressão de regime em outro processo criminal que responde simultaneamente. Ele também é réu por estupro de vulnerável, contra uma das filhas, dos 13 aos 18 anos.

Certamente por falha humana, os responsáveis pela inclusão do nome do acusado no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) não o fizeram em relação ao processo relativo à tentativa de feminicídio. Dessa forma, os servidores responsáveis pela custódia do acusado em Palmas, ao receberem a ordem judicial que determinava a progressão de regime e o respectivo Alvará de Soltura no processo paralelo, colocaram-no em liberdade. 

Jonas espancou e atirou na cabeça da mulher com quem possui três filhos. O crime deixou a população de Araguacema em choque pelos atos de crueldade e foi motivo de manifestações com pedido de justiça. A mulher foi perseguida pelo acusado e fugiu pela mata para não morrer.

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Alertado, juiz determinou a imediata prisão do acusado, que agora encontra-se foragido

O que pode, a princípio, parecer uma história cinematográfica, infelizmente é verídica. O magistrado da Comarca de Araguacema foi alertado pela advogada que defende os interesses da vítima acerca da soltura do acusado. Ela relatou, inclusive, que após a soltura, ele já teria tentado entrar em contato com a vítima, por meio de familiares. Relatou a advogada que, sem quaisquer dúvidas, a vítima corre sério risco de morte com o acusado em liberdade. 

O juiz Cledson José Dias Nunes, por sua vez, determinou, no último dia 23/05, a imediata prisão do réu: “Diante do exposto, reitero a determinação para inserção, no BNMP, que o mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do acusado Jonas Britto Bukoski nos autos 0000030-15.2021.8.27.2704, como também a comunicação à Polinter para integral e urgente cumprimento”.

Juiz mandou abrir procedimento administrativo contra agentes para apurar falha grotesca

Visando apurar eventuais falhas do sistema penal e do próprio judiciário, o juiz determinou “a abertura de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela não inserção após a data da decretação da prisão preventiva. Cumpra-se com a devida urgência”_

Nada mais lógico e justo. Não há quaisquer dúvidas de que houve uma falha humana (culposa ou dolosa), ainda a ser apurada. Essa conduta colocou em risco a vida da vítima, como de várias outras pessoas, uma vez que o réu já demonstrou ser pessoa de alta periculosidade, respondendo vários processos criminais. 

Tanto os gestores do Judiciário, quanto aqueles do Sistema Penal devem adotar providências urgentes e prestar esclarecimentos à sociedade. Quem tem por missão indelegável proteger a vida e cuidar da sociedade, não pode permitir que erros desta natureza, tampouco leniências, ou não punir – de forma rígida – os responsáveis.

Defesa das vítimas

Para a advogada Fernanda Silveira, essa falha do sistema judiciário é lamentável, tendo em vista que colocou as vítimas, novamente, em concreto risco de vida, uma vez que o acusado, após ser solto, já procurou manter contato com a ex-companheira, por meio de parentes.

A advogada disse que tomou conhecimento também de que o acusado tem buscado restabelecer contatos e vínculos de pessoas próximas às vítimas, por meio das redes sociais. "Temos imensa preocupação quanto a integridade física e psicológica das vítimas , que não somente viveram fatos extremamente traumáticos como tiveram que se mudar do Estado e buscar um recomeço para suas vidas", diz. 

"Neste momento, estamos buscando um novo lugar para as vítimas morarem e novos empregos, enfim, novos meios de escondê-las do réu, até sua captura", finalizou a advogada.