O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia, assumiu o cargo de superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A portaria de nomeação saiu no Diário Oficial da União na segunda-feira (10), com a assinatura do presidente da Funasa, Giovanne Gomes da Silva.

Arthur Caires é filiado ao PSD e foi indicado ao cargo pelo senador Irajá Abreu, presidente estadual do partido. A cerimônia de posse ocorreu nesta quarta-feira (12) na sede do órgão, em Palmas, com a presença de Irajá e também do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

O ex-prefeito responde a várias ações de improbidade administrativa por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão no município de Santa Rita.

PROCESSO Nº 0004101-97.2017.8.27.2737

Tramita na 2ª Vara Cível de Porto Nacional, desde 12/06/2017, uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Tocantins, por suposta prática de nepotismo na educação municipal. Ele chegou a ser condenado à suspensão dos direitos políticos e perda da função pública, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ) e o caso retornou à 1ª instância para novo julgamento.

PROCESSO Nº 0001871-48.2018.8.27.2737

O novo superintendente também é réu em outra ação de improbidade administrativa, em trâmite desde 15/03/2018, por suposta doação de área pública sem processo licitatório e utilização de máquinas e servidores públicos na construção de um posto de combustível, na mesma área doada. O lote tem 19,6 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 500 mil.

O Ministério Público afirma que o referido posto de combustível estaria em nome de um amigo de infância do prefeito, que inclusive morava na mesma residência. O processo tramita normalmente na 1ª Vara Cível de Porto Nacional.

ABSOLVIDO NA ESFERA CRIMINAL

Por esse mesmo fato, o prefeito e o empresário foram denunciados criminalmente e condenados em 1ª instância, mas eles recorreram ao Tribunal de Justiça e foram absolvidos sob o argumento de que não ficou comprovado dano aos cofres públicos ou favorecimento pessoal.

"Portanto, ante a ausência de demonstração de dolo específico de lesar os cofres públicos, bem como de dano causado ao erário, o ilícito deve se resumir à esfera administrativa, sendo medida de rigor a reforma da sentença condenatória", diz trecho da decisão do desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas.

PROCESSO Nº 0010694-74.2019.8.27.2737

O novo superintendente da Funasa ainda é réu em um terceiro processo por improbidade administrativa, autuado em 06/08/2019, na 1ª Vara Cível de Porto Nacional, acusado de superfaturar a locação irregular de um ônibus antigo, com 30 anos de uso (ano 1994), em benefício de uma empresa de fachada e recém-criada por uma pessoa relacionada ao então prefeito.

No dia 06/08/2019, em sede de liminar, a justiça decretou a indisponibilidades dos bens do ex-prefeito Arthur Caires Maia no valor de R$ 544.515,00, o equivalente aos valores efetivamente recebidos pela empresa. Ainda não há decisão definitiva no processo.

O AF solicitou, via e-mail, um posicionamento ao novo superintendente e à Funasa, em Brasília, e aguarda retorno.