A nova secretária Municipal de Saúde de Palmas, Valéria Silva Paranaguá, assumiu o cargo apagando incêndios. Ela participou de uma audiência de conciliação na terça-feira (18), oportunidade na qual foi homologado um acordo entre o Município de Palmas, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

O acordo foi firmado depois que a justiça concedeu uma liminar obrigando a Prefeitura de Palmas a instalar leitos exclusivos para tratamento de pacientes com a Covid-19. O município se comprometeu a implantar 36 novos leitos clínicos e 10 leitos de UTI, em até 20 dias.

Magistrado enfatizou o princípio da cooperação

O juiz que mediou e homologou o acordo, Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, destacou a necessidade da Prefeitura "rever a posição noticiada na audiência, ressaltando o postulado princípio lógico da cooperação, no sentido de colaborar com a ampliação dos leitos de UTI, dentro das possibilidades orçamentárias, como medida de apoio ao enfrentamento da crise da saúde".

Discurso da responsabilidade única do Estado caiu por terra

Assim sendo, caiu por terra o discurso adotado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) – de que o município é responsável apenas pela atenção básica, e o Estado pela média e alta complexidade.

Ora, se não era obrigação da prefeita combater a Covid-19, porque recebeu as verbas que estavam sob essa rubrica, do governo federal e do estadual? E mais: se houvesse convicção de que não era mesmo obrigação do município enfrentar a pandemia, porque, ao invés de recorrer da liminar, resolveu entabular um acordo e cumprir a decisão?

O conceito de atenção básica também deveria ser revisto

A propósito, se cabe ao município apenas a atenção básica, porque a cidade de Palmas não dispõe sequer de um Centro de Parto Normal para atender as parturientes? Gravidez e parto – nos conceitos do Ministério da Saúde – fazem parte da atenção básica. O Estado do Tocantins, neste caso, 'quebra o galho' da prefeita e disponibiliza aos palmenses o Hospital e Maternidade Dona Regina e também o Hospital Infantil. Mas a prefeita “se esquece de lembrar” desse pequeno detalhe.

Repercussão na Câmara de Vereadores

Na tribuna da câmara de vereadores de Palmas, na quarta-feira (19), o vereador Tiago Andrino (PSB), comentou o assunto: “A Prefeitura de Palmas negligencia no enfrentamento à covid-19, mesmo tendo milhões de reais à sua disposição. Não há mais leitos em âmbito estadual, mas a gestão municipal não faz sua parte. Alegou, inicialmente, que tinha contratado leitos privados, mas na verdade – ao responder meu ofício – se eximiu da responsabilidade, alegando ser obrigação do Estado do Tocantins”.

O vereador disse ainda que a gestão incluiu, na resposta, a justificativa que tentou fazer credenciamento, mas foi frustrado. Ao tentar confiscar leitos no âmbito do município, o Estado já houvera se antecipado, por isso também não foi possível.

“Em resumo, a Prefeitura de Palmas não possui nenhum leito de UTI e, nem tampouco, leitos clínicos. Foram remanejados R$ 26 milhões – autorizados por esta Casa de Leis – para o combate à Covid-19 e mais R$ 11 milhões do governo federal”, lamentou o parlamentar.

Base da prefeita manteve-se totalmente silente

Sem apartes ou contestações dos vereadores, logo à frente, Andrino complementou: “Nada como um dia após o outro. Após ter contra si uma decisão judicial que obrigava a oferecer leitos, em razão do grande volume de recursos recebidos, eis que a Prefeitura assina um acordo judicial para cumprir a liminar. O intrigante é: se não era obrigação e responsabilidade dela, porque topou assinar o acordo? Se essa função é do ‘Carlesse’, como ela sempre diz, porque assumir essa responsabilidade?”.

Como diria o legítimo tocantinense: "Errado ele num tá!"