O Governo do Tocantins publicou uma Medida Provisória que concede incentivo mensal de 40% do vencimento ou subsídio para ocupantes de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta. A MP nº 18, de 5 de novembro de 2019, está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5).

A medida altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Governo e ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa para votação, mas já está em vigor.

Conforme a MP, o incentivo será pago aos secretários de Estado, Secretários-Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Presidentes, Vice-Presidentes, e Superintendentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, ou seja, ocupantes do 1º e 2º escalão.

O pagamento será feito sob a designação de Incentivo por Resultados, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados que serão definidas em regulamento.

Ainda segundo a medida provisória, esse incentivo não possui natureza salarial e não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão.

O QUE DIZ O GOVERNO 

"Sobre a necessidade da instituição desta nova MP, o Governo do Estado informa que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos. 

O Poder Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade. 

As novas medidas visam aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do Teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade. Nesta primeira etapa, ficam contemplados com a MP os grupos estratégicos e táticos visando a sua capacitação, bem como, o estabelecimento e o cumprimento das metas. Cabe destacar, que atualmente 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos. Em uma nova etapa, há a intenção da Gestão em estender as medidas para outros níveis da Administração Pública".