O Governo do Tocantins informou à Justiça que todos os valores pactuados com o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína estão pagos até a competência dezembro de 2019, ou seja, estão em dia.

O ofício foi encaminhado à juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína depois que o Ministério Público Estadual requereu a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos quanto a uma suposta dívida de R$ 1,2 milhão, que estaria comprometendo o pagamento do salário dos médicos, bem como a continuidade dos serviços.

No ofício, o Governo informa que foram repassados mais de R$ 6,1 milhões à Saúde Municipal de Araguaína durante o ano de 2019. Os maiores valores foram para manutenção da UTI Pediátrica (R$ 3 milhões) e UPA (R$ 1,8 milhão). Há também repasses para assistência farmacêutica básica, CAPS e Samu.

Parte da verba é destinada ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Araguaína e UTI Pediátrica.

Os profissionais da saúde, inclusive médicos, contratados pelo ISAC reclamam dos atrasos salariais constantes. Por sua vez, o instituto alega falta de repasse da prefeitura e esta joga a culpa no Governo do Estado.

O Governo Federal repassa 50% dos recursos para manutenção das unidades de saúde, enquanto Estado e Município ficam responsável por 25% cada.

O Governo do Estado disse que fechou 2019 com os repasses financeiros regulares a todos os 139 municípios tocantinenses, totalizando R$ 34.496.403,40. 

Para saber os valores recebidos por cada município, o cidadão pode acessar os relatórios clicando aqui.

Ofício encaminhado à Justiça pelo Governo do Estado / Foto: Divulgação