A Câmara Municipal de Arapoema, no norte do Estado, recebeu um pedido formal de impeachment contra a atual prefeita Lucineide Freitas, a Professora Lu (PSD), por supostos crimes de responsabilidades no exercício do mandato.

A denúncia, protocolada na terça-feira (16/10) pelo eleitor Félix de Moura Silva, pede a instauração do processo de impeachment, bem como a decretação da perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Confira aqui a denúncia.

NEPOTISMO

O eleitor apresenta uma série de denúncias que, segundo o documento, configuram crimes de responsabilidade passíveis de punição com a perda do mandato. Uma delas seria a nomeação do esposo e do filho da prefeita como secretários sem que eles tivessem qualificação técnica para os cargos, ferindo a Súmula Vinculante 13 do STF e os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.

O esposo, Renato Freitas Júnior, foi nomeado como secretário de Transportes e Obras e o filho, Renato Parize Freitas, na Secretaria de Finanças, ambos em 2017.

DESCUMPRIMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017

Outra irregularidade apontada na denúncia é o possivel descumprimento da Lei Orçamentária de 2017.

A denúncia cita que o orçamento reservou R$ 20 mil para despesas e apoio à Exposição Agropecuária da cidade. Contudo, foram repassados R$ 25 mil ao Sindicato Rural que, coincidentemente, é presidido pelo esposo da prefeita.

SALÁRIO DE SECRETÁRIO PARA OUTRO CARGO

Ainda conforme a denúncia, o esposo da prefeita foi exonerado do cargo de secretário de Obras e nomeado como Chefe de Gabinete, cujo salário é de R$ 1,5 mil. Porém, ele continuaria recebendo a remuneração referente ao cargo de secretário, que é de R$ 2,5 mil.

“Desta forma, a senhora prefeita está atentando contra a legislação vigente, vez que paga remuneração ao seu esposo e chefe de gabinete acima do valor que é legal e sem lei que defina os valores, cometendo, assim, mais um crime”, narra o documento.

VIAGEM INTERNACIONAL

A denúncia afirma também que o Município gastou o montante total de R$ 11.866,36 com despesas relativas a uma viagem do esposo da prefeita a um evento internacional, denominado Panamá Brasilian Day. Contudo, na data do evento, em 01/04/2019, o chefe de gabinete estava na própria cidade de Arapoema, segundo fotos anexadas na denúncia.

USO DE MÁQUINAS PÚBLICA NA FAZENDA DA PREFEITA

 Por fim, o último fato narrado diz respeito ao suposto uso de máquinas públicas numa propriedade que pertence à prefeita e seu esposo. O denunciante apresentou vídeos e arrolou testemunhas para confirmar o fato.

Agora, caberá à Câmara de Vereadores decidir sobre a abertura do processo de impeachment para apurar as denúncias. 

O AF Notícias já solicitou posicionamento da Prefeitura de Arapoema e aguarda resposta.