O juiz federal Adelmar Pimenta Aires determinou o trancamento do inquérito policial que apurava possível fraude em contratos de locação de veículos pela Prefeitura de Palmas (TO) na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

Os alvos, na época, foram a então secretária de Indústria e Comércio, Cleide Brandão Alvarenga, e outros membros da gestão como Christian Zini Amorim, Paula Zancaner Gil, Adir Cardoso Gentil, Claudio de Araújo Schuller, Públio Borges Alves, Luiz Carlos Alves Teixeira e Jose Emilio Houat.

QUASE 7 ANOS E INQUÉRITO NÃO FOI CONCLUÍDO

O magistrado considerou que “em razão da ocorrência de manifesto excesso de prazo para a conclusão das investigações e para a formação da opinião delitiva pelo titular da ação penal (oferecimento de denúncia pelo Ministério Público)” era necessário o trancamento, visto que o inquérito havia sido instaurado em 20 de setembro do ano de 2016 e, até o momento, não se reuniu o conjunto probatório para oferecimento da denúncia.

ENTENDA

À época, a Prefeitura de Palmas aderiu a Atas de registro de preços do Pregão Presencial n. 025/2014, da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, para locação de veículos, cuja empresa vencedora foi Marca Representações Comercias Ltda.

Na fase ostensiva, a operação foi batizada de “Carta Marcada”. O juiz considerou que a investigação criminal era altamente complexa, cujo objeto era um esquema delituoso bastante sofisticado, contudo, fez a seguinte consideração.

INVESTIGAÇÃO “FADADA AO FRACASSO”

“Em que pese a manifestação do órgão ministerial, entendo que, após o transcurso de quase 07 (sete) anos desde a instauração deste inquérito sem que tenha havido a conclusão das apurações e a formação da opinião delitiva, é forçoso reconhecer que o presente procedimento já se encontra fadado ao fracasso, motivo pelo qual deverá ser imediatamente encerrado, a fim de que, doravante, seja preservado o ‘status dignitatis’ dos investigados”.

AMASTHA FAZ DESABAFO

O ex-prefeito declarou, com exclusividade ao AF Notícias, que “essa operação foi totalmente absurda”.

“Eu até me acorrentei e fiz greve de fome na porta da Corregedoria Geral da União – CGU. A alegação era que havíamos contratado a empresa sem o devido processo legal, o que era absolutamente fantasioso, porque já tínhamos o julgamento favorável do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e, ainda, que supostamente estávamos contratando por um valor maior, o que também não procedia, pois a Prefeitura de Palmas exigiu a prática dos mesmos preços da Ata que foi vencedora em Porto Nacional”, disse.

O ex-gestor ainda pontuou que a documentação que ele encaminhou para a CGU, provando sua inocência, não foi anexada ao processo, mesmo porque provava que não havia a culpabilidade.

“O juiz federal, após constatar que não haviam provas do suposto delito, mesmo após sete anos, concluiu que essa ação judicial estava fadada ao fracasso. Mas o pior é o desperdício de dinheiro público e o escárnio das pessoas acusadas nesse processo. O que indigna é que nem mesmo um pedido de desculpas haverá, mesmo depois de toda essa exposição pública”, pontuou Amastha.

OPERAÇÕES MIDIÁTICAS

Um fato preocupante, que precisa ser repensado e revisto no Brasil, é a espetacularização das ações engendradas pela Polícia Federal. Operações que colocam os investigados como verdadeiros culpados, expondo-os, seletivamente, a alguns canais de comunicação, como se já tivessem sido condenados, quando na verdade, há tão somente uma autorização judicial para apreensão de coisas ou documentos visando subsidiar a investigação em andamento.

Em muitos casos, muitos anos depois, os investigados são inocentados pelo judiciário ou os processos são arquivados porque a Polícia Federal ou o Ministério Público não conseguiram provar suas assertivas, ficando na história apenas o escândalo do dia da operação.

A prova da inocência não tem a mesma repercussão do escândalo midiático de uma operação, uma vez que os investigados são julgados e condenados sumariamente pela população, baseados na espetacularização da operação policial.

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