O quadro das próximas eleições em Palmas pode sofrer uma drástica reviravolta com uma decisão do juiz eleitoral da 29ª ZE da capital, Lauro Augusto Moreira Maia, nos autos do processo nº 0004641-33.2020.6.27.8000 (TRE-TO). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28/05).

Em resumo, o magistrado suspendeu os efeitos da condenação imposta ao ex-prefeito Raul Filho (MDB), nos autos da Ação Penal nº 0064619-90.2008.4.01.0000/DF, em razão de liminar proferida na Ação de Revisão Criminal nº 0027395-55.2016.4.01.0000, em tramitação no TRF 1ª Região.

Neste caso, fica suspensa, por consequência, a inelegibilidade do ex-prefeito decorrente da respectiva condenação por crime ambiental.

Precedente do Distrito Federal

O juiz mencionou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que "a comunicação de extinção da punibilidade é suficiente para a regularização dos direitos políticos e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou o desacerto da decisão do órgão de origem".

MP deu parecer favorável a Raul

A promotora Maria Cristina da Costa Vilela emitiu parecer favorável ao reestabelecimento da elegibilidade de Raul Filho, utilizando para tanto, o mesmo argumento mencionado pelo juiz eleitoral, qual seja, o fato de haver liminar proferida da Ação de Revisão Criminal.

Portanto, a não ser que haja outros questionamentos jurídicos atrelados a outras infrações penais, discutidas em outros processos, o ex-prefeito Raul Filho está elegível para o pleito de 2020.

"Ante o exposto, determino a anotação do código de ASE 558 (desativação de ocorrência de ASE 540 - inelegibilidade) no histórico da inscrição nº 016818962720, em nome de Raul de Jesus Lustosa Filho", decidiu o Juiz Eleitoral da 29ª ZE - Palmas/TO.

VEJA AQUI A DECISÃO

Raul é a aposta do MDB para Palmas

Raul Filho é, sem dúvida, a “pedra no sapato” que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) não queria. Nas últimas eleições municipais – ocorridas em 2016 – Raul obteve 41.191 votos, o que representa 31,43% dos votos, mesmo concorrendo com liminar, obtida no STF.

Pesquisas de consumo interno, encomendadas por vários partidos, indicam que Raul Filho ainda teria grande parte desses votos. E ainda detém musculatura política – apesar dos desgastes – e seria capaz, portanto, de enfrentar a atual prefeita de igual para igual.

À semelhança de Fênix, Raul Filho deletou a “inelegibilidade” que constava nos registros do TRE-TO e, a partir de agora – caso não haja outros imbróglios jurídicos – será a aposta do MDB para retomar a Prefeitura da capital do Tocantins.