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Arnaldo Filho

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Ex-senadora

Lei das Estatais impede Kátia Abreu de ser vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil

Ex-senadora deverá assumir outro cargo no governo do presidente Lula.

Por Redação 1.104
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10/05/2023 16h20 - Atualizado há 1 ano
Kátia agora é cotada para ser conselheira da JBS na vaga do governo

Por causa de impedimento contido na Lei das Estatais, o presidente Lula desistiu de esperar por uma solução legal que permitisse a indicação da ex-senadora Kátia Abreu (PP-TO) para a vice-presidência de Agronegócios do Banco do Brasil, que estava vaga havia três meses esperando por ela.

Desse modo, o governo indicou, nesta terça-feira (09/05), o funcionário de carreira Luiz Gustavo Braz Lage para o cargo. Neste ano, a vice-presidência de Agro vai distribuir R$ 200 bilhões em financiamentos do Plano Safra.

A avaliação no governo foi de que Kátia estava impedida de assumir o cargo com base na Lei das Estatais, mesmo depois de o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ter concedido uma liminar derrubando a exigência de quarentena de políticos e dirigentes de campanha para assumir cargos em empresas estatais.

Pela lei, dirigentes de partido político ou de campanha eleitoral têm que cumprir 36 meses de quarentena antes de assumir um cargo em empresas públicas ou de capital misto - como a Petrobras.

No caso de Katia, porém, o impedimento é outro, pois a Lei 13.303/2016 proíbe, também, a indicação de pessoas que tenham "parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau" em cargos executivos ou de direção de partido político. Katia é mãe do senador Irajá Abreu, atual presidente estadual do PSD no Tocantins.

OUTRO CARGO

Segundo a imprensa nacional, o presidente Lula já convidou a ex-senadora para assumir outro cargo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá indicá-la como conselheira da JBS, na vaga que o banco tem direito como acionista da empresa.

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