O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao programa Saúde da Família para o município de Guaraí, com mais de 25 mil habitantes, na região norte do Tocantins. A prefeita da cidade é Lires Ferneda (PSDB).

A suspensão foi efetivada através da Portaria nº 2.302, de 3 de setembro de 2019, assinada pelo próprio ministro Luiz Henrique Mandetta e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (10).

Segundo a portaria, uma auditoria realizada pela Secretariada de Estado da Saúde do Tocantins detectou irregularidades/impropriedades no município, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária dos profissionais, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Por outro lado, o Ministério da Saúde afirmou que está empreendendo esforços para garantir a transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e possui responsabilidade pelo monitoramento da utilização desses recursos pelos Municípios e Distrito Federal.

Conforme a portaria, a suspensão da transferência do incentivo financeiro passou a vigorar a partir da competência financeira de junho de 2019.

A suspensão aplica-se em 4 equipes de Saúde da Família e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde.

O QUE DIZ A GESTÃO

Em nota, a Prefeitura de Guaraí informou que já está com o relatório e documentação para enviar à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, a fim de regularizar a situação.

Conforme a Secretaria Municipal da Saúde de Guaraí, o caso refere-se a cinco profissionais, que trabalharam, mas deixaram de registrar os dados e informações essenciais para o Sistema da Atenção Básica (E-SUS).

Veja aqui a portaria.