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Arnaldo Filho

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Caso BRT

MPF arquiva inquérito contra Amastha por 1 crime; Justiça Estadual analisará outros 4 delitos

Os demais crimes serão analisados pelo Ministério Público Estadual.

Por Arnaldo Filho
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05/03/2020 14h45 - Atualizado há 1 ano
Ex-prefeito Carlos Amastha (PSB)

Após quatro anos do início das investigações da Operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou pelo arquivamento parcial do inquérito em relação ao crime de fraude à licitação, por falta de provas.

A operação investigava possível fraude no procedimento licitatório do BRT de Palmas na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSDB). A obra seria executada via convênio do Ministério das Cidades no valor de R$ 227,5 milhões.

MOTIVO DO ARQUIVAMENTO

O MPF aponta que o processo licitatório relacionado às obras do BRT não foi concluído, com adjudicação e homologação, por isso, não restou configurado o crime de fraude à licitação. Além disso, a Justiça Federal julgou procedente uma ação civil pública do MPF e declarou ilegal todo o projeto e a forma de aprovação do BRT.

O parecer do MPF afirma ainda que as irregularidades ocorreram antes mesmo da abertura do processo licitatório, não configurando a fraude.

Conforme a investigação, a Prefeitura de Palmas autorizou que empresa Constran S.A a realizar estudos antes mesmo da formalização da proposta junto ao Ministério das Cidades, conferindo vantagens na futura licitação, numa possível tentativa de beneficiar a referida empresa.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ESTADUAL

A Polícia Federal concluiu durante as investigações que houve a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, excesso de exação e associação criminosa, diante do "possível relacionamento espúrio de servidores públicos e empresários para a obtenção de lucro a partir da valorização na região que, supostamente, seria atingida pelo empreendimento BRT Palmas".

Quanto a esses crimes, o MPF declinou da competência por entender que o processo e julgamento desses delitos compete à Justiça Estadual e, portanto, o oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso caberá ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

DEFESA

O advogado Leandro Manzano, que atua na defesa do ex-prefeito, disse que foram "longos 4 anos" de atuação ativa junto aos órgãos de persecução penal (Polícia Federal e MPF), com a finalidade de demonstração de inexistência de prática de qualquer crime. Ele destaca que não há ainda qualquer ação penal em tramitação contra o ex-prefeito, tão somente o inquérito.

AMASTHA

Já Amastha relembra que na época da deflagração da operação afirmou à Polícia Federal que caso encontrasse qualquer evidência de crime contra ele não assumiria o seu segundo mandato que estava na iminência de ser iniciado.

Amastha agradeceu a “postura e a seriedade” do Ministério Público Federal na condução do inquérito.

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