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Arnaldo Filho

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Câmara de Palmas

Pedidos de impeachment de Cinthia ainda aguardam parecer jurídico, mas devem ser arquivados

Presidente disse que só irá se manifestar após esse parecer.

Por Arnaldo Filho 531
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24/08/2023 17h18 - Atualizado há 8 meses
Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB)

Protocolados no dia 15 de agosto na Câmara de Palmas, os dois pedidos de impeachment da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ainda aguardam parecer da Procuradoria Jurídica da Casa para que o presidente, vereador José do Lago Folha Filho, decida sobre o prosseguimento ou arquivamento.  

Os pedidos foram feitos após as operações da Polícia Federal que investigam fraudes em contratos da Educação que somam mais de R$ 30 milhões. Na época, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Edmilson Vieira das Virgens, foi preso em flagrante com R$ 3,7 milhões em espécie, quase 1 kg de joias e pedras preciosas dentro de um apartamento. Ele foi exonerado do cargo no mesmo dia, juntamente com toda a cúpula da Secretaria Municipal de Educação.

No primeiro pedido de impeachment, o servidor público João Paulo Leite Pereira Júnior alega que a prefeita tem, sistematicamente e reiteradamente, abusado do cargo e das funções que exerce cometendo, por diversas vezes, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, mormente quando é omissa ao não abrir procedimento administrativo disciplinar contra servidores investigados, incluindo os ex-secretários Edmilson Vieira das Virgens, Maria de Fátima Sena e a secretária executiva da educação, Fernanda Rodrigues da Silva.

Já segundo pedido formulado pelo autônomo Thiago Marasca Moura é baseado em suas críticas públicas dirigidas à prefeita nas redes sociais nos últimos dois anos, citando matérias jornalísticas e notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como fundamentos para solicitar o afastamento da prefeita do cargo.

Nos bastidores da política da capital, a informação é de que os pedidos de impeachment devem ser arquivados em razão da suposta fragilidade dos argumentos, pois as operações da PF não envolveram diretamente a prefeita, e os secretários investigados já foram exonerados da gestão.

O presidente Folha Filho (PSDB) já adiantou que se manifestará somente após o posicionamento jurídico da procuradoria da Casa. Ele é aliadíssimo da prefeita Cinthia Ribeiro. Portanto, é muito provável que o defecho seja o arquivamento dos pedidos. 

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