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Arnaldo Filho

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Processo de cassação

Pela 1ª vez, deputados abrem processo de impeachment contra governador no Tocantins

23 deputados presentes se manifestaram favoráveis ao processo.

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07/12/2021 15h03 - Atualizado há 1 mês
Governador Carlesse pode ter mandato cassado pela Assembleia Legislativa

Aos 33 anos, o Estado do Tocantins terá um processo de impeachment contra um governador pela primeira vez na história. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa ao acatar um dos quatro pedidos protocolados na Casa contra o governador Mauro Carlesse (PSL), afastado do cargo desde o dia 20 de outubro.

O autor do pedido de impeachment é o advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Os outros três pedidos foram apresentados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros), deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe). Porém, não foram aceitos por falta de requisitos de admissibilidade, segundo o 1º secretário da Casa, Jair Farias (MDB).

Antes de a decisão ser tomada oficialmente, Carlesse afirmou que a admissão do impeachment é um ato “apressado e impensado”, pois o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF.

A prerrogativa de abrir ou não processo de impeachment é única e exclusiva do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, porém, ele decidiu submeter a decisão ao plenário. Os 23 deputados presentes se manifestaram favoráveis ao processo. Luana Ribeiro (PSDB) estava ausente. 

Com a aprovação, será constituída uma Comissão Especial com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário, para investigar possíveis crimes de responsabilidade praticados pelo governador Carlesse, e o mesmo será intimado para se defender. O processo levará meses para ter um desfecho final. Caso seja condenado, Carlesse perderá o cargo em definitivo.

No pedido de impeachment, Carlesse é acusado dos mesmos crimes apontados nos inquéritos da Polícia Federal que levaram ao seu afastamento pelo STJ, tais como um suposto esquema de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores públicos, além de interferência e direcionamento de investigações da Polícia Civil.

PRÓXIMOS PASSOS

Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.

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