A Polícia Federal e o Ministério Público Federal chegaram a pedir a prisão preventiva do desembargador Ronaldo Eurípedes e do seu assessor Luso Aurélio Souza Soares, por suspeita de comandarem um esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Contudo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acatou o pedido por entender que é necessário aprofundar nas investigações.

Luso, além de motorista, é apontado como "operador financeiro" do desembargador e teria feito várias negociações de decisões judiciais e recebido depósitos em sua própria conta. Ele também tinha procuração para movimentar as contas bancárias do magistrado.

Ambos são investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foram alvos da Operação Madset deflagrada pela PF nesta terça-feira (28). Eurípedes e Luso foram afastados de suas funções no tribunal pelo prazo de um ano.

Conforme a investigação da PF, o desembargador usou contas do seu assessor e também da própria esposa (Inez Ribeiro Borges) para receber vantagens indevidas. 

A denúncia de venda de sentenças foi feita por um servidor do próprio TJTO, Heráclito Botelho Toscano Barreto Júnior.

A apuração da PF aponta ainda que nos quatro anos anteriores ao ingresso no TJTO, a movimentação financeira de Eurípedes foi de aproximadamente R$ 4 milhões. Já nos quatro anos imediatamente seguintes à posse como desembargador, a movimentação bancária atingiu o patamar de quase R$ 20 milhões. Ele tomou posse no tribunal em 2013.

O STJ determinou o bloqueio de R$ 3,3 milhões em bens, dinheiro, valores e ativos pertencentes a Ronaldo Eurípedes, sua esposa e seu assessor. 

DECISÕES SUSPEITAS

O desembargador é suspeito, por exemplo, de vender um habeas corpus para soltar um acusado de ser o mandante de uma chacina em Araguaína que deixou quatro mortos, bem como ao acusado de mandar matar um empresário de Porto Nacional.

Ronaldo Eurípedes também teria proferido decisões para beneficiar os advogados Fábio Bezerra e Juliana Bezerra, no recebimento de honorários milionários numa causa envolvendo o município de Lajeado. Eles são filhos do ex-chefe do Ministério Público do Tocantins, Clenan Renaut – apontado como sócio oculto no escritório de advocacia.

ALVO DA OPERAÇÃO MAET

Bem antes de ingressar no TJTO, quando ainda exercia a função de advogado, Ronaldo Eurípedes foi alvo da operação Maet da Polícia Federal, em 2010, que investigava a venda de sentenças por desembargadores do tribunal. O nome dele foi mencionado em ligações telefônicas interceptadas pela justiça como sendo uma pessoa com "acesso" ao tribunal para realizar "compra" de sentenças.