O prefeito de Porto Nacional e candidato à reeleição, Joaquim Maia (MDB), pretendia – nos moldes da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional – parcelar a cota patronal devida ao PreviPorto, Instituto de previdência dos servidores municipais da cidade. 

Maia propôs o Projeto de Lei nº 045/2020, que visava parcelar mais de R$ 2 milhões que o município deve ao Instituto, em 100 parcelas. Sem efetuar o repasse da parte patronal desde o mês de março de 2020, o prefeito acreditava que, ao aprovar o projeto com data retroativa, seus problemas estariam resolvidos. 

Nos veículos de comunicação da cidade, o discurso do prefeito dava como certa a aprovação da matéria, não apenas por acreditar ter uma sólida base na Câmara de Vereadores, como também pelo fato de que – segundo ele – tem 'créditos' junto aos servidores públicos. 

TIRO SAIU PELA CULATRA

Naturalmente, uma vez convocada a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para votação do projeto, os sindicatos – principalmente da educação – se mobilizaram. Manifestações, passeatas e presença em massa na votação. Eles até entoaram o hino da cidade, em pé, de costas viradas para os parlamentares. O argumento laboral era que o parcelamento proposto comprometeria, em breve, a aposentadoria dos servidores municipais.

Sob enorme pressão popular, alguns vereadores recuaram e quatro deles – até então da base do prefeito – votaram contra o projeto: Claudevardes Mascarenhas, Adael Oliveira, Professor Sebastião da Silva e até Jefferson Lopes, que até poucos dias era secretário municipal. 

PLACAR DA DERROTA

Surpresa total, como não poderia deixar de ser. O projeto recebeu oito votos contrários dentre os doze, uma vez que o presidente só votaria em caso de empate. O revés contou, ainda, com o apoio de Djalma Araujo, Tony Andrade, Emivaldo Pires (Miúdo) e Alexandro Figueiredo, que já estavam na oposição. 

Os votos favoráveis ao prefeito foram dos vereadores Geison Neris (ex-secretário de governo), Charles de Souza, Chico Silva e Argemiro da Silva Filho.

Nova lei permite parcelamento, desde que observados critérios específicos

Segundo a nova lei, o parcelamento da contribuição previdenciária patronal é possível, desde que haja laudo técnico e, também, que esteja devidamente comprovado que as economias do município estão em frangalhos ou outras circunstâncias, como queda inesperada da arrecadação, por exemplo. 

Os vereadores contrários ao projeto defenderam que não é o caso. Ao contrário, há três meses o prefeito vem inchando a folha de pagamento do município – segundo eles – com cabos eleitorais, aumentando o custo com pessoal em R$ 150 mil por mês, com base no portal da transparência. 

Reeleição mais distante depois do esvaziamento da base

O mais certo é que restou claro que se Joaquim Maia havia perdido o seu atual vice-prefeito, Ronivon Maciel (PSD) – agora seu mais forte adversário na próxima eleição – desta vez viu sua base parlamentar se esfacelar e ruir de vez.

Os correligionários alegam que o prefeito tem o péssimo costume de não cumprir os compromissos outrora assumidos. Já as pesquisas internas indicam que a gestão do prefeito é mal avaliada pela população e que, dificilmente, será reeleito. A briga pelo Paço Municipal estaria, portanto, entre o Ronivon Maciel e o ex-prefeito Otoniel Andrade.

Protesto de servidores durante a votação do projeto de parcelamento / Foto: TV Nacional Canal 29

Faixa em protesto contra aprovação do projeto / Foto: TV Nacional Canal 29