O prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Oídio Gonçalves, está tentando emplacar a aprovação de um projeto de lei que libera mais de 1 milhão de reais para supostas ações de combate ao novo coronavírus. Contudo, a proposta vem sendo duramente criticada na Câmara de Vereadores em razão de a cidade não ter registrado nenhum caso da doença, sequer suspeito, desde o início da pandemia.

No PL, o prefeito pede a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor exato de R$ 1,3 milhão, no Fundo Municipal de Saúde. Apesar de justificar na necessidade de medidas de prevenção e enfrentamento da covid- 19, apenas R$ 210 mil serão destinados à compra de equipamentos, material de consumo e distribuição de material gratuito.

Por outro lado, mais de R$ 1 milhão será destinado ao pagamento de salários, contratação de servidores temporários e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas.

Esse suposto desvio de finalidade fez com que a procuradoria jurídica da Câmara emitisse parecer contrário ao projeto. "O município tem população estimada em 7.318 habitantes e até o momento não se identificou sequer 1 caso suspeito do novo coronavírus, o que denota total falta de razoabilidade e moralidade do Poder Executivo", diz o parecer.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O caso também já foi denunciado ao Ministério Público Estadual e o promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva instaurou procedimento investigatório ao destacar que o projeto pode configurar ato lesivo à Administração Pública.

"Os municípios do interior do Estado do Tocantins não poderão se beneficiar do afrouxamento dos gastos orçamentários", disse.

O promotor também mandou oficiar o Presidente da Câmara de Vereadores para retirar o projeto de pauta e requisitou várias informações à gestão do prefeito Oídio Gonçalves.

AÇÃO POPULAR

Já o vereador José Carlos Silva Sousa decidiu ajuizar uma ação popular contra o prefeito para suspender a liberação do recurso milionário. O processo está na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína à espera de decisão liminar do juiz Sérgio Aparecido Paio.

O vereador afirma que o dinheiro servirá, na verdade, para promover "ajeitamento de alguns aliados políticos que foram atraídos para partidos da base do prefeito, com vistas nas eleições deste ano".

O parlamentar cita ainda que o projeto permite suplementação e remanejamento para outras áreas de até 90%. Com isso, o montante extra pode chegar a R$ 2,4 milhões. O prefeito Oídio Gonçalves é candidato à reeleição.  

"Com se vê, o projeto do Executivo Municipal vai a galope à contramão da transparência, da probidade, do respeito às leis e aos cidadãos. Deveria ter uma justificativa clara e objetiva das despesas", diz o vereador.

Diante da polêmica, o prefeito solicitou ao presidente da Câmara a retirada de pauta do projeto de lei.