Um projeto polêmico, porém, muito coerente, está prestes a ser enterrado no arquivo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por afetar diretamente os interesses da maioria dos próprios deputados estaduais.   

O deputado Professor Júnior Geo (PSC) apresentou um projeto de resolução que prevê o corte no ponto de parlamentares que se ausentarem da sessão, mesmo após ter registrado inicialmente sua presença. Ele justifica que, muitas da vezes, o painel da Casa de Leis mostra que há quórum suficiente para deliberar os projetos, mas isso não reflete a realidade no plenário, pois muitos deputados "presentes" acabam se ausentando no decorrer das sessões.

Ocorre que o projeto foi solenemente rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, consequentemente, seria engavetado. Porém, nesta terça-feira (12), o autor da proposta interpôs recurso ao plenário, após conseguir três assinaturas, dos deputados Eduardo Fortes (PSD), Fabion Gomes (PL) e Professora Janad Valcari (PL).

Segundo o Regimento Interno, após o recurso, o projeto de resolução deve ser pautado na "ordem do dia" e submetido ao plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13).

Segundo o deputado, “as constantes ausências de sessões por falta de quórum requer que medidas como essa sejam aplicadas. Ainda enquanto vereador, já havia proposto e foi aprovado, à época, na Câmara Municipal de Palmas, projeto semelhante”, disse Geo.

Oposição legalista de Geo tem causado polêmicas

Assim como ocorreu em outras votações, como no caso da bonificação para professores concursados – excluindo os contratados – como também, em várias relatorias na CCJR, nas quais Geo tem adotado o hábito de apresentar voto contrário por falta de previsão orçamentária para implantação dos projetos, novamente há uma rota de colisão traçada.

O deputado é considerado pelos pares como “legalista” e, na semana anterior, debateu com o presidente Amélio Cayres (Repu) que a falta de apreciação de Medidas Provisórias (nº 12, 14 e 15) há mais de 45 dias estava trancando a pauta, segundo o artigo 27, Parágrafo VII da Constituição Estadual.

O presidente disse que confiava na sua assessoria legislativa e que isso não estava ocorrendo. Geo retrucou. Na sequência, Cayres desligou o microfone do contestante e disse que, se fosse o caso, que o deputado judicializasse a questão. 

Por ser uma voz quase sempre dissonante, fontes assembleianas confirmam que o deputado Professor Junior Geo já foi confrontado por outros parlamentares – na sala secreta de reuniões – por expor publicamente assuntos, até então internos. Seus posicionamentos contrários à maioria dos demais, coloca-os numa espécie de “saia justa” perante a população.

Como já falamos aqui nesta coluna, a Casa Legislativa estadual não pode se reduzir a um mero puxadinho do Palácio Araguaia, aprovando todas as matérias enviadas pelo Governo do Estado, mesmo quando forem contrárias aos interesses da população ou à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Claro que alguns deputados fazem jus aos votos recebidos.

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