Na última quarta-feira (19), a bancada do PT na Câmara dos Deputados propôs uma inversão na pauta para priorizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1776/15, que classifica a pedofilia como um crime hediondo.

O projeto tramita na Casa de Leis desde o ano de 2015 e tem sido incluído na pauta do Plenário desde maio, mas ainda não foi apreciado.

Então, a oposição entrou com um pedido para inverter a pauta, dando prioridade à votação do projeto. No entanto, a proposta foi recusada por 224 deputados. Outros 135 eram favoráveis a priorizar a votação do projeto. A maioria dos deputados seguiu a orientação do governo e votou contra o requerimento. Desse modo, a sessão foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado.

Do Tocantins, cinco dos oito deputados federais estavam presentes na sessão, mas apenas 1 votou a favor da prioridade, Osires Damaso (PSC). Outros quatro disseram “não”. São eles: Vicentinho Júnior (PP), Tiago Dimas (Podemos), Lázaro Botelho (PP) e Carlos Gaguim (União).  

Isso não significa, contudo, que os deputados votaram contra o projeto em si, mas apenas contrários à urgência na votação do mesmo.

Confira como votou cada deputado:

Sim = a favor da inversão da pauta para votar o PL 1776
Não = contra a inversão de pauta e, consequentemente, a favor do adiamento da votação do PL:

Além do PT, que apresentou o requerimento por meio da deputada Luizianne Lins (CE), orientaram pela aprovação da inversão da pauta Psol, PCdoB e Cidadania. MDB, PSB, PSDB, PDT, PV e Rede não orientaram. Os outros partidos, que compõem a base do governo, orientaram pela reprovação do requerimento.

O QUE MUDA SENDO CRIME HEDIONDO?

A hediondez acarreta diversas consequências gravosas ao crime, dentre as quais a inafiançabilidade, proibição de anistia, graça ou indulto e aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena (independentemente da quantidade de anos de prisão); a progressão de regimes e o livramento condicional ficam sujeitos a um período de tempo superior à regra geral.

(Com informações do Congresso em Foco)

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