Quatro municípios do Tocantins serão impactados pela redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de terem registrado queda no número de habitantes, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada recentemente pelo IBGE.

Os coeficientes a serem utilizados no cálculo dos repasses do FPM no exercício de 2023 já foram definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 201/2022, publicada no dia 29 de dezembro de 2022.

Ao todo, no Brasil, 702 municípios tiveram redução no coeficiente e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa feita com base em publicação do Tesouro com a previsão do FPM para 2023).

Os novos coeficientes do FPM levam em consideração a prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

No Tocantins, os municípios impactados terão perda anual bruta estimada em mais de R$ 16 milhões. Todos tinham população estimada superior a 10 mil habitantes em 2021 e estavam enquadrados no coeficiente 0.8 – a segunda faixa. São os municípios de Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe.

Contudo, o Censo 2022 apontou que esses municípios perderam milhares de habitantes e, por isso, foram rebaixados para o menor coeficiente do FPM, que é 0.6.  Em Esperantina, por exemplo, a última cidade do Bico do Papagaio, o número de habitantes caiu de 11.280 para 7.510.

Essa diferença de 0.2 no coeficiente do FPM representa cerca de R$ 4.152.581,00 (R$ 4,1 milhões) em 2023.

No caso do município de Peixe, a contagem da população ainda não foi concluída. O site do IBGE, atualizado em 03.01.2023, mostra que o levantamento está em 84,8%, restando ainda 15,2%. Portanto, neste caso, a situação ainda pode ser revertida. Já nos outros três municípios o Censo foi finalizado.  

Para evitar prejuízos aos 702 municípios brasileiros, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que revise os coeficientes do FPM para 2023 considerando o congelamento de perdas até a realização de novo Censo Demográfico. O pedido cita a Lei Complementar 165/2019, que impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que os dados “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

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