O deputado estadual Olyntho Neto (REP) ficará 14 dias fora do Brasil participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes. É o que consta na comunicação interna publicada por seu gabinete no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O deputado, que também é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, avocou (trazer para si) a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. A previsão de receitas e despesas estimada pelo Governo na LOA é de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 12,5% em relação a 2023.

“Conforme Regimento interno desta Casa de Leis, informamos a ausência do deputado Olyntho Neto, no período de 29 de novembro a 12 de dezembro do corrente ano, por motivos de participação em missão da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes”, diz o comunicado. 

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Tramitação

De acordo com informações da Aleto, é com base na LDO, aprovada na semana passada, que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária anual, a LOA. A proposta é apreciada exclusivamente pela Comissão de Finanças, trâmite semelhante ao da LDO.

Ainda conforme a Aleto, após a escolha do relator na Comissão, os deputados têm até oito dias corridos para apresentar emendas. Já o relator tem até 15 dias para apresentar o relatório – que pode aceitar ou não as emendas – para apreciação dos membros do referido colegiado.

A principal dúvida, e o maior questionamento, é se a viagem do relator pode atrasar ou não a votação do Orçamento de 2024.

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