A Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do atual secretário executivo da Educação do Tocantins, Eder Martins Fernandes, o Edinho Fernandes, dentro da investigação que apura um suposto esquema de corrupção com recursos públicos do transporte escolar em seis municípios da região sul do estado. Dezenas de suspeitos foram alvos da Polícia Federal nesta terça-feira (24), na 2ª fase da Operação Catilinárias.

Edinho Fernandes foi nomeado para o cargo na Seduc no final de dezembro do ano passado pelo atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), mas já ocupou outros postos importantes no Governo do Estado, como a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), época em que teve a prisão decretada por descumprir liminar que determinava a regularização do fornecimento de água em Pium.

A decisão do juiz federal da Subseção Judiciária de Gurupi, Eduardo de Assis Ribeiro Filho, determina que sejam vasculhadas todas as movimentações financeiras de Edinho Fernandes no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2018. Já a Receita Federal deverá elaborar um dossiê completo com as informações fiscais do secretário.

Naquele ano, Edinho Fernandes foi candidato a deputado estadual pelo Pros e obteve 8.328 votos, ficando como primeiro suplente da coligação formada pelos partidos PHS / PROS / PP / DEM / AVANTE / PATRI / SOLIDARIEDADE / PRB / PTC.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz afirma que “crimes que envolvem desvio de recursos públicos são melhores identificados quando analisadas movimentações bancárias dos investigados, para que possam ser feitas as indicações quanto à origem e o destino dos recursos públicos”.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a quebra dos sigilos “bancárias e fiscal permitirá identificar a movimentação de recursos financeiros entre os envolvidos, inclusive se tais valores são oriundos de recursos federais, ou mesmo se as movimentações em suas contas são compatíveis com a renda deles”.

Conforme a decisão, até o presente momento, apurou-se provável esquema criminoso consistente na prática de crimes no contexto da contratação de transporte escolar municipal, envolvendo a Associação dos Transportes Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins – ATEC/TO, e outras empresas.

A Justiça Federal também quebrou os sigilos bancário e fiscal de dezenas de outros investigados na operação.

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O QUE DIZ O CITADO?

"Informo que não fui formalmente notificado pela justiça, e que desconheço o motivo de ter sido citado na operação da Policia Federal de hoje (24/05) na região sul do Tocantins. Tomei conhecimento da quebra do meu sigilo bancário pela imprensa. Ressalto ainda, que dos municípios citados na operação trabalhei apenas na cidade de Gurupi na Secretaria de Desenvolvimento Social, não mantendo nenhum vínculo com o transporte escolar da cidade, e que em momento algum trabalhei ou tive qualquer contato com qualquer empresa ou associação de transporte escolar. Informo também que estou a disposição da justiça, caso seja acionado, para prestar os devidos esclarecimentos.

Eder Martins Fernandes"