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Goiatins

Servidor pede socorro à Justiça para receber quatro meses de salários atrasados no Tocantins

O servidor pede que o juiz determine o bloqueio de R$ 4,5 mil nas verbas do FPM.

Por Arnaldo Filho 5.176
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19/09/2019 12h03 - Atualizado há 3 semanas
Fórum de Goiatins (TO)

O assistente administrativo da Prefeitura de Goiatins, José da Guia Maciel Gama, ganha pouco mais de um salário mínimo, mas não recebe salário desde o mês de junho.

Cansado de esperar, o servidor decidiu entrar com uma ação de cobrança com pedido de urgência na Justiça. O processo está nas mãos do juiz Luatom Bezerra de Lima.

"O requerente é servidor público municipal, ocupando o cargo de assistente administrativo, lotado na secretaria de administração do Município de Goiatins/TO. Ocorre que o autor até o momento não recebeu os salários do mês de junho, julho, agosto e setembro de 2019", afirma o pedido protocolado na justiça pelo advogado Orivan Gonçalves de Lima.

A cidade é administrada pelo prefeito Antônio Luiz (PL), que é Oficial de Justiça licenciado.

Na ação de cobrança, o servidor pede que o juiz determine o bloqueio de R$ 4,5 mil nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado todos os meses pelo Governo Federal.

“Cumpre ressaltar que os salários são créditos de natureza alimentar, os quais prevalecem sobre quaisquer outros créditos, razão pela qual nenhum motivo pode justificar o não pagamento do salário do servidor, vez que a própria Constituição Federal confere proteção aos créditos alimentares”, argumenta.

Goiatins é uma cidade localizada na região norte do Estado com cerca de 13 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

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