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Decisão do Supremo

STF derruba mordaça e pastor Nelcivan promete novos vídeos: "vou continuar mostrando sem medo"

O militar foi orientado a "adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Por Arnaldo Filho 1.558
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06/09/2019 11h57 - Atualizado há 2 meses
Nelcivan comenta decisão do STF ao lado da esposa

O polêmico pastor e cabo da Polícia Militar do Tocantins Nelcivan Costa Feitosa havia deixado a prisão no último dia 20 de agosto após passar três meses recolhido no 6º Batalhão, contudo, estava amordaçado e censurado pela justiça, proibido de produzir vídeos, áudios, imagens, textos ou outros registros públicos com críticas a qualquer autoridade militar ou política. Ele também não poderia sair de casa, exceto para orar na igreja.

No dia 28 de agosto, o livramento veio do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Guardiã da Constituição, que resguarda o direito à livre manifestação do pensamento.

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar em habeas corpus determinando a efetiva soltura do militar e derrubou a censura imposta. A medida foi cumprida nesta quinta-feira (5) pelo mesmo juiz que impôs a mordaça.

O ministro afirmou que não existe prisão automática com base em suposta infração praticada que possa mudar a ordem lógica do processo: primeiro apurar e, se confirmada a culpa, cumprir a pena. “O combate à delinquência não há de fazer-se a ferro e fogo, mediante política criminal normativa. O Juízo assentou a possibilidade de reiteração delitiva, deixando de indicar dado concreto, individualizado, a revelar a indispensabilidade da custódia”, afirmou Marco Aurélio.

O militar foi orientado, contudo, a "adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Nelcivan responde pelos crimes de incitamento, apologia a foto criminoso, recusa de obediência e insubordinação, publicação ou crítica indevida, calúnia, difamação, injúria contra superior e contra militar, além de desacato e desobediência, todos do Código Penal Militar, por fazer críticas ao Comandante-Geral da PM do Tocantins, ao governador Mauro Carlesse (DEM) e à classe política de modo geral.

Ele estava recolhido na sede do 6º Batalhão, em Taquaralto, desde o dia 23 de maio e, nesse período, foi submetido a exame de sanidade mental pela Junta Médica Oficial, a pedido do Ministério Público Estadual, mas não foi constatado nenhum distúrbio mental ou anomalia psíquica.

Agora livre, Nelcivan disse que vai continuar gravando vídeos e mostrando as coisas erradas, sem medo.

NELCIVAN COMENTA DECISÃO DO STF

Vídeo

 

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